As discussões sobre o píer turístico de Itapema finalmente chegaram a um desfecho. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Prefeitura de Itapema e a empresa responsável pelo projeto fecharam um acordo que prevê a destinação de pelo menos R$ 6,5 milhões. Esse valor será usado para compensar os impactos causados pela construção, além de diversas ações focadas na proteção ambiental e no bem-estar da população local.
Esse acordo foi formalizado no âmbito de uma ação civil pública e uma cautelar que investigavam irregularidades na instalação e expansão do complexo turístico. Ou seja, essa solução também encerra o inquérito civil que analisava o caso.
O píer, que está localizado na foz do Rio Perequê, começou com a proposta de ter cerca de 180 metros de extensão sobre o mar e uma área construída de aproximadamente 2 mil metros quadrados. No entanto, ao longo do desenvolvimento, o projeto incorporou novas adições, como uma roda-gigante, um posto de combustível, salas comerciais, uma academia e até um restaurante temático. Essas mudanças ampliaram bastante a proposta original e geraram preocupações.
Em 2022, o Ministério Público recebeu informações de que as alterações levaram a um grande aumento na área do complexo. A licença ambiental prévia liberou uma construção de 7.892 metros quadrados, mas, para 2025, a previsão é que a área total do complexo chegue a 20.829 metros quadrados, com o número de unidades comerciais saltando de 17 para 44.
Diante disso, a 3ª Promotoria de Justiça de Itapema teve que investigar. Foram requisitados documentos, feitas diligências e solicitadas opiniões técnicas a órgãos como o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Ibama.
Com o acordo, a empresa por trás do píer vai usar pelo menos R$ 6,5 milhões para ações ambientais e iniciativas voltadas para a comunidade. Esse montante pode até ser maior, dependendo do que for executado.
Uma das obrigações é que, em até 120 dias, a empresa apresente um cronograma detalhado para a execução das ações. Também está previsto que a passarela sobre o Rio Perequê seja finalizada, sempre respeitando as licenças e projetos exigidos pela legislação.
Além disso, R$ 300 mil do valor vão ser destinados para melhorar o atendimento ao público em Itapema. Esses recursos vão ajudar instituições como o Procon, a Vigilância Sanitária e a Estação Rodoviária.
Para o promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, o acordo é um balanço entre desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental, sem esquecer a proteção do patrimônio público. O intuito é garantir que os impactos da obra sejam compensados e revertidos em benefícios reais para a comunidade local.
