A gestão das pessoas em situação de rua em Santa Catarina está passando por uma mudança significativa. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que 13 prefeituras, incluindo a de Florianópolis, têm 30 dias para apresentar planos concretos para lidar com essa questão. Está na hora de deixar de lado a boa vontade e trazer um olhar mais profissional para o problema.
Uma auditoria do TCE apontou que as ações para ajudar essa população estão muito fragmentadas. Em várias cidades, as iniciativas são isoladas e não estão conseguindo dar a resposta adequada para quem precisa. O tribunal está exigindo que esses planos incluam diagnósticos reais, equipes de saúde itinerantes e estratégias para ajudar as pessoas a se mudarem para moradias permanentes.
Fim do improviso na Assistência Social
O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que relatou o processo, fez um chamado direto para que algumas cidades, como Balneário Camboriú, Chapecó e Palhoça, deixem a inércia e estabeleçam Centros de Referência Especializados em População em Situação de Rua, os chamados Centros POP. Esses centros podem ser fundamentais para organizar a assistência.
As cidades que já têm essa estrutura, como Lages e Itajaí, deverão manter um quadro adequado de profissionais e uma boa infraestrutura para atender a demanda. E isso não é apenas uma orientação, mas uma determinação que vem reforçada pelas novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Prioridade de gestão
Essa nova cláusula do TCE reflete uma mudança no foco. Agora, o tema sai da “segurança e zeladoria” para adentrar o campo dos “direitos e eficiência orçamentária”. Ao exigir planos de ação detalhados, o tribunal quer garantir que haja quem se responsabilize e cumpra prazos.
E o que isso significa para os prefeitos? O tempo está correndo. O verdadeiro desafio será comprovar que as políticas para a população em situação de rua vão além do básico. É crucial integrar saúde, habitação e, acima de tudo, tratar as pessoas com dignidade.
A pressão será intensa, e a expectativa é de que as iniciativas deixem o papel e realmente mudem a realidade das ruas catarinenses.
