Cadastro de motoristas de táxi e transporte escolar em Balneário Camboriú até 31 de janeiro
Os motoristas que fazem parte do transporte coletivo, como táxis e transporte escolar, precisam se cadastrar para exercer suas atividades de forma regular em Balneário Camboriú. O prazo para isso vai até o dia 31 de janeiro. O cadastro é gerenciado pela Prefeitura, através da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), e pode ser feito de maneira prática e online pelo sistema 1Doc.
Para começar, os motoristas devem acessar o site da Prefeitura de Balneário Camboriú. No canto inferior direito da página, tem um ícone chamado “Acesse 1Doc | Central de Atendimento”. Ao clicar ali, é necessário fazer o login com um e-mail válido e criar uma senha. Depois de logar, a opção a ser escolhida é Protocolo Cidadão/Empresa.
Na próxima tela, é preciso filtrar pela atividade desejada — se é para transporte escolar, escolhe-se “BC TRAN – Transporte Escolar”, e para táxi, “BC TRAN – Transporte Táxi”. Depois disso, é só anexar os documentos solicitados, preencher as informações e enviar o pedido.
### Documentos Necessários
Conforme o Decreto nº 3.750/2003, os motoristas precisam reunir alguns documentos específicos para cada tipo de atuação.
#### Para Motoristas de Táxi
Se você é proprietário de um táxi, precisará apresentar:
– Cópia do CPF e do RG
– Comprovante de residência em Balneário Camboriú
– Prova de que é o dono do veículo
– Certidão negativa de registro de distribuição criminal
– Certidão negativa de débitos do município
– Alvará de Licença da Fazenda Municipal, original e uma cópia, válidos
– Comprovante de pagamento do alvará
Se você for condutor ou auxiliar, os documentos necessários são:
– Cópia do CPF e do RG
– Título de eleitor
– Certificado de reservista (para homens com menos de 47 anos)
– Comprovante de residência no município
– Cópia autenticada da CNH (Categoria “B” ou superior), emitida há mais de um ano
– Alvará de motorista autônomo auxiliar
– Comprovante de pagamento do alvará
– Certidão negativa de registro de distribuição criminal
– Certidão negativa de débitos do município
– Comprovante de quitação do INSS
#### Para Transporte Escolar
Se você está se cadastrando como empresa ou pessoa física para transporte escolar, os documentos são:
– Nome e informações dos veículos
– Fotocópia do CNPJ (para empresas) ou CPF e RG do requerente
– Fotocópia do contrato social registrado na JUCESC (para empresas)
– Comprovante de residência no município, com pelo menos dois anos
– Documentos dos condutores e auxiliares
– Prova de propriedade do veículo licenciado em Balneário Camboriú
– Termo de inspeção aprovado, que deve ser feito semestralmente
– Certidões negativas de débitos de tributos federais, estaduais e municipais
– Aferição do tacógrafo
– Certidão negativa de registro criminal, com foco em homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores
– Alvará de Licença da Fazenda Municipal, tanto a cópia quanto o original
#### Cadastro dos Condutores
Para os condutores, são necessários:
– Cópia e original do CPF e do RG
– Cópia autenticada da CNH, categoria “D”
– Comprovante de que não teve infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses
– Cópia do certificado de aprovação em curso especializado para condução de passageiros
#### Cadastro de Monitores
Os monitores devem apresentar:
– Cópia e original do CPF e do RG
– Certidão negativa de registro de distribuição criminal, focando em homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores
Com tudo pronto, é só correr e garantir a regularização. Afinal, garantir a segurança e a legalidade no transporte é essencial, não só para quem trabalha nesse setor, mas também para todos que fazem uso do serviço!
