A Prefeitura de Camboriú acaba de sancionar uma nova lei que promete facilitar a vida de quem está regularizando seu imóvel. A partir de agora, a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) reduz de 3% para 1,5% por um período temporário. Essa mudança é muito bem-vinda, não é mesmo?
O benefício se aplica a contratos de compra e venda firmados e totalmente quitados até 31 de dezembro de 2024, desde que ainda não tenham sido formalizados por escritura pública. Isso é ótimo para aqueles que já compraram seu imóvel, mas ainda não conseguiram dar os trâmites legais.
Os interessados têm até 31 de dezembro de 2026 para solicitar esse incentivo. O pedido deve ser feito através da Secretaria Municipal de Finanças, e é necessário apresentar toda a documentação exigida. E para quem está se perguntando sobre o pagamento, ele deve ser feito em uma única parcela.
O secretário municipal de Finanças, Silvioirã dos Santos, comentou que essa ideia surgiu para ajudar os cidadãos que já adquiriram seus imóveis de forma regular, mas que ainda enfrentam dificuldades para formalizar a escritura. Além de garantir mais segurança jurídica ao proprietário, essa ação também ajuda a atualizar o cadastro imobiliário da cidade e fortalece a arrecadação de forma ágil e transparente.
O prefeito Leonel Pavan também enfatizou que essa medida representa um grande avanço tanto para o município quanto para os contribuintes. Ele diz que a lei visa estimular a regularização imobiliária, promover justiça fiscal e melhorar a administração. Afinal, um melhor controle sobre as operações imobiliárias traz benefícios a todos.
Vale lembrar que esse incentivo pode ser utilizado apenas uma vez por imóvel. E não se aplica a transmissões entre familiares de primeiro grau ou a contratos que não estejam quitados ou que não tenham a anuência formal do proprietário registrado. No final das contas, a ideia é tornar tudo mais organizado e acessível.
