O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú tomou uma decisão importante na sessão de terça-feira (16). Eles aprovaram o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 248/2025, que cria o Programa de Combate à Pichação e Depredação na cidade. Essa iniciativa procura cuidar do visual urbano e preservar a paisagem local.
A nova lei vai proibir a pichação e grafites sem autorização, seja do poder público ou do dono do imóvel. Quem desrespeitar essa regra poderá enfrentar multas que variam de 3 a 23 Unidades Fiscais do Município (UFM), dependendo da gravidade da ação. E atenção: se alguém for flagrado duas vezes, a multa é dobrada! Além disso, o infrator terá que pagar pela limpeza ou reparo do local danificado.
Segundo os responsáveis pelo projeto, a ideia é minimizar a poluição visual e incentivar ações educativas. Assim, se alguém se comprometer a consertar o estrago ou cumprir um número de horas em atividades comunitárias sob supervisão da Secretaria de Obras, pode até trocar a multa por um Termo de Compromisso de Reparação.
Outro aspecto interessante da proposta é a recompensa financeira para quem denunciar pichações ou grafites não autorizados. Se a denúncia levar à identificação do responsável e à aplicação da multa, quem denunciou pode receber 20% do valor arrecadado. Isso pode ser feito através de flagrantes, denúncias com evidências ou até mesmo por meio de câmeras de segurança.
Ainda há uma novidade: será criado um aplicativo municipal para facilitar o registro de denúncias e a organização de ações de limpeza. Tudo isso respeitará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade das informações.
Durante a discussão do projeto, algumas emendas foram incluídas. Uma delas, do vereador Guilherme Cardoso, propõe que a comunidade participe da adoção de espaços públicos, como praças e parques, contribuindo com ações educativas e de cuidado urbano. Outra emenda, do vereador Naifer Neri, abre espaço para que pessoas em situação de rua que completaram o Programa Resgate à Vida – BC possam se envolver em atividades de limpeza e revitalização, ajudando em sua reinserção social.
Os recursos provenientes das multas serão direcionados ao Fundo Municipal de Cultura, com o objetivo de preservar e valorizar o patrimônio urbano. Agora, com a aprovação, o projeto vai passar pela fase de redação final antes de ser enviado para a sanção do Executivo municipal.
