A Câmara de Balneário Camboriú vai se reunir em duas ocasiões nesta quarta-feira (16/07). A primeira, uma sessão extraordinária, começa às 17h, seguida pela sessão ordinária, marcada para às 18h30.
Na reunião extraordinária, o foco será o Projeto de Lei Ordinária 155/2025, que apresenta o Plano Plurianual (PPA) para o município no período de 2026 a 2029. Importante ressaltar que esse será o único item na pauta, conforme as normas do Regimento Interno do Legislativo.
Já a sessão ordinária promete mais agito com treze projetos do Poder Executivo na pauta, além de um pedido de informações, dez indicações e duas moções.
Regime de Urgência
Os primeiros quatro projetos que aparecerão na pauta serão discutidos e votados de uma única vez, devido ao regime de urgência. O Projeto de Lei Ordinária 186/2025, por exemplo, permite que a prefeita faça um aporte de capital na BC Investimentos S.A. e traz alterações na Lei Municipal nº 4.099/2018 sobre Parcerias Público-Privadas.
Outra proposta, a Lei Ordinária 187/2025, trata da aprovação de um projeto do CONCIDADE-BC que envolve o “Complexo Turístico Morro do Careca – Skyglass – BC”, trazendo modificações na Lei Municipal nº 4.849/2023. O Projeto de Lei Ordinária 188/2025 substitui parte da Lei Municipal n.º 5.001/2025, que organiza a administração do Executivo em Balneário Camboriú. Já o Projeto de Lei Ordinária 189/2025 faz mudanças na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e outras unidades.
Projetos em 1ª Discussão
Os três projetos seguintes entrarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 184/2025 propõe mudanças na Lei n.º 3.402/2012, que regula a nomeação para cargos em comissão dentro do Poder Executivo e Legislativo do município. O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 185/2025 traz incentivos à inovação e pesquisa tecnológica, com foco no desenvolvimento sustentável de Balneário Camboriú. Além disso, o Projeto de Lei Complementar 12/2025 adiciona novos dispositivos à Lei Complementar nº 54/2019, que institui o programa Criança Feliz.
Projetos em Votação
Os demais projetos na pauta estão prontos para votação. O Projeto de Lei Complementar 15/2025 cria um programa de autorregularização fiscal para tributos que são geridos pela Secretaria Municipal da Fazenda. Já o Projeto de Lei Ordinária 167/2025 vai autorizar a indenização de um terreno destinado à Avenida Prefeito Meirinho. O Projeto de Lei Ordinária 156/2025 trata da denominação de uma via que conecta a Avenida do Estado (no Bairro das Nações) à Avenida das Arapongas (no Bairro Ariribá).
Outros projetos que também serão votados incluem mudanças em legislações relacionadas ao Imposto sobre Serviços (ISS) e a dedicatória de uma via pública no Bairro dos Pioneiros ao nome de “Alípio Evilásio Meirinho”. Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 173/2025 promove alterações na autorização de uso de imóvel público.
Quem quiser acompanhar as sessões pode fazer isso diretamente no plenário Vereador Walter Eilers, ou sintonizando na Rádio Câmara (101,5 FM). Também será possível assistir pelo Facebook, YouTube e no site do Legislativo.
