Um loteamento clandestino em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, está passando por um verdadeiro reboliço. O local, que fica no bairro Nova Esperança, vendia lotes sem a devida autorização dos órgãos responsáveis. Por conta disso, o Ministério Público decidiu agir, solicitando que tudo fosse regularizado e que a área, que sofreu degradação, fosse recuperada.
Na decisão inicial, o proprietário levou um puxão de orelha. Ele teve que interromper a venda de lotes, além de ficar proibido de construir ou desmatar sem a devida autorização. O juiz determinou que ele tivesse 120 dias para regularizar a situação e 180 dias para restaurar a área danificada. Se não cumprir, pode se ver na cola de uma multa pesada, de R$ 1 mil por dia.
O dono do terreno não ficou quieto e recorreu da decisão. Ele alegou que não foi ele quem criou o loteamento irregular, mas comprou a área já ocupada. Fez questão de dizer que, na opinião dele, não conseguiria atender todas as exigências e que os moradores deveriam ser incluídos no processo.
Mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não aceitou esses argumentos. Os desembargadores afirmaram que o loteamento é, de fato, irregular, pois não teve a aprovação necessária e não atende às exigências legais. E aí vem a parte que deixou o proprietário de cabelo em pé: mesmo não sendo o responsável direto pela irregularidade, ele ainda carrega a responsabilidade.
Além disso, o tribunal ressaltou que havia evidências de que o dono do terreno estava ciente das irregularidades e, mesmo assim, continuou vendendo os lotes. Os prazos dados, assim como a multa proposta, foram considerados justos para garantir que as ações necessárias fossem realizadas.
Ao fim da análise, o Tribunal decidiu ainda comunicar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina. Eles vão investigar a conduta do advogado que fez o recurso, já que o acórdão apontou que o recurso trouxe decisões inexistentes ou irrelevantes para o caso. Isso pode ser visto como uma tentativa de induzir a Justiça ao erro, o que não é brincadeira.
Dessa forma, a situação do loteamento irregular em Balneário Camboriú se transforma em um verdadeiro exemplo, mostrando a importância da regularização e do cuidado com o meio ambiente. A vida dos moradores da região está interligada a tudo isso, e os desdobramentos ainda prometem dar o que falar.
