Santa Catarina tem enfrentado um grande desafio no setor imobiliário, com 6.664 autuações por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis entre 2022 e 2025. Esse número subiu para 862 apenas em 2026, de acordo com o Creci-SC. Para lidar com essa situação, está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que mira em punições mais severas para quem atua sem registro na profissão.
Hoje, o exercício ilegal é classificado como uma contravenção penal, trazendo pena de 15 dias a três meses de prisão ou multa. Com a nova proposta, essa prática pode ser tratada como crime, passando a ter penas que variam de seis meses a três anos de reclusão — sem contar a multa, especialmente se houver lucro envolvido.
O delegado Ulisses Gabriel, que já foi delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, acredita que as sanções atuais não são suficientes frente aos prejuízos que as fraudes imobiliárias podem causar. Em cidades turísticas, como Balneário Camboriú e Itapema, os riscos são ainda maiores. Para se ter uma ideia, algumas fraudes envolvem o uso de fotos e informações reais de imóveis, montando anúncios falsos para receber depósitos de clientes. Depois, os golpistas desaparecem sem entregar nada.
“Quando um corretor atua sem registro, coloca o consumidor em risco. O mercado imobiliário envolve negociações de valores elevados, e isso exige uma abordagem profissional e ética”, explica Gabriel.
### A gravidade do cenário
Um corretor registrado no Creci está sujeito a fiscalização e tem a formação necessária, podendo ser responsabilizado por irregularidades. Já aqueles que atuam sem registro não têm essas obrigações, o que aumenta o risco para os consumidores.
O delegado ressalta que muitos anúncios suspeitos oferecem imóveis com preços bem abaixo do mercado. Por exemplo, um imóvel avaliado em R$ 1 milhão pode aparecer por R$ 600 mil, sinalizando que algo não está certo. Ele alerta: “Se o preço parece bom demais para ser verdade, é bom desconfiar”.
### Formando profissionais capacitados
Diogo Martins, CEO do Instituto Brasileiro de Educação Profissional (IBREP), reforça a importância de criminalizar essas ações, ao mesmo tempo que defende a valorização da formação técnica dos corretores. Comprar ou vender um imóvel é uma das decisões mais relevantes na vida de uma pessoa, e ter um profissional capacitado é fundamental para orientar sobre documentação, legislação, financiamentos e outros aspectos da negociação.
### Dicas de prevenção
Para evitar problemas, a recomendação é simples. Quem vai comprar, vender ou alugar um imóvel deve sempre verificar se o profissional está registrado no Creci. Desconfiar de preços muito abaixo do normal e pesquisar a boa reputação da empresa também é crucial. Além disso, evite transferências antecipadas sem a documentação certa.
Caso haja suspeita ou até mesmo prejuízo, é importante registrar um boletim de ocorrência e entrar em contato com o Creci para saber se alguém devidamente habilitado está envolvido na negociação. Isso tudo ajuda a manter o mercado mais seguro e transparente.
