Em Itapema, um verdadeiro ponto quente do mercado imobiliário brasileiro, um empresário foi condenado por vender apartamentos sem a devida documentação. E olha que o lugar tem o metro quadrado mais caro do país!
O caso começou a ganhar forma quando materiais promocionais do empreendimento começaram a circular na internet de 2019 a 2022. O problema? O registro da incorporação imobiliária só foi feito em abril de 2023. Esse projeto, aliás, é robusto: conta com duas torres de 25 andares, 57 salas comerciais, 84 apartamentos e ainda 263 vagas de garagem.
O Ministério Público foi firme nessa questão. Eles revelaram que os anúncios das unidades não deixavam claro que a documentação necessária para a venda não estava em ordem. E é aí que entra a regra do jogo: para vender imóveis, o registro da incorporação é obrigatório. Essa prática garante que tudo seja transparente, seguro e que os consumidores não sejam enganados.
Durante o desenrolar do processo, a defesa do empresário argumentou que o empreendimento foi realmente construído e entregue. Mencionaram que a publicidade foi feita por uma empresa de marketing terceirizada e tentaram justificar que o pré-lançamento é bem comum no setor. Mas, a Justiça não aceitou essas explicações.
O juiz deixou claro que essa abordagem não pode ser considerada correta. O fato de assumir que houve um pré-lançamento e uma equipe de publicidade envolvida apenas comprova a responsabilidade do empresário nos eventos. Ele também afirmou que divulgar as vendas antes de regularizar tudo só traz problemas para o mercado imobiliário, permitindo que coisas irregulares aconteçam.
Assim, a Justiça decidiu: o empresário recebeu uma pena de um ano de prisão, em regime aberto. No entanto, essa pena foi trocada por uma multa de 30 salários mínimos, totalizando cerca de R$ 48.630,00, mais uma multa adicional de cinco salários.
E não parou por aí. O empresário também terá que desembolsar R$ 100 mil por danos morais coletivos. O juiz enfatizou que essa conduta não afeta apenas interesses individuais, mas sim a confiança do público no mercado imobiliário como um todo e a ordem urbanística da região.
É uma lição importante para todos nós sobre a importância de seguir as regras e manter a integridade no setor. Em lugares como Itapema, onde a valorização é tão alta, cuidar da legalidade é essencial para garantir a confiança de quem busca um lar.
