Na última semana, o prefeito de Rio do Sul anunciou uma decisão polêmica: a dispensa da vacina contra a Covid-19 como requisito para matrícula nas escolas, alegando questões de “liberdade”. Contudo, o Ministério Público (MP) tomou uma posição firme, recomendando à prefeitura a revogação imediata desse decreto.
Inconstitucionalidade do Decreto em Pauta
A saber: o promotor Eduardo Ribeiro, do MP, considera o decreto inconstitucional e pressiona a prefeitura a anulá-lo em até dois dias. Caso a recomendação não seja acatada, o MP ameaça mover uma ação civil pública contra o governo municipal. O MP argumenta que a exclusão da vacina contra o coronavírus da lista de imunizantes obrigatórios fere princípios constitucionais, sendo os pais responsabilizados por negar a imunização aos estudantes.
Com efeito, a controvérsia teve início no mês passado, quando várias prefeituras, incluindo Joinville, Blumenau, Indaial, Gaspar e Brusque, anunciaram que não exigiriam a vacina contra a Covid-19 no momento das matrículas escolares. A cidade de Rio do Sul seguiu essa tendência e publicou um decreto excluindo a obrigatoriedade da apresentação do atestado de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula em estabelecimentos de ensino.
O MP, por sua vez, antes de tudo alertou sobre a inconstitucionalidade dessa medida e recomendou a revogação do decreto. Além disso, fez diversas sugestões ao Conselho Tutelar, escolas, Secretaria de Educação e da Saúde, incluindo a orientação aos pais sobre a obrigatoriedade do esquema vacinal e a comunicação ao Conselho Tutelar em casos de omissão após um mês do aviso.
Leia mais:
- Oportunidades Incríveis de Estágio na Área da Saúde em Brusque!
- Solidariedade em Gotas: Brusque Convoca Novas Heroínas da Amamentação!
- O que Revela o Resultado Preliminar da Lei Paulo Gustavo em Brusque?
- O Futuro do Parque Leopoldo Moritz: Uma Nova Era em Brusque
Avaliação e Próximos Passos
O MP todavia estabeleceu um prazo de dois dias para que a prefeitura tome uma posição. A assessoria do município informou que recebeu a recomendação na segunda-feira (5) e está avaliando as medidas a serem tomadas diante dessa pressão judicial.
Antes de mais nada a controvérsia destaca a importância do debate sobre a obrigatoriedade da vacinação. E também como essa decisão municipal pode impactar a saúde pública e a educação na região. A população aguarda ansiosamente para saber como a prefeitura irá lidar com essa recomendação do MP. E se a dispensa da vacina para matrícula será mantida.
