Na última quinta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, de forma unânime, manter o mandato do prefeito de Itapema, Alexandre Xepa. O tribunal analisou recursos referentes a uma ação que questionava a campanha eleitoral de 2024. O resultado foi um expressivo 7 a 0, que reformou uma decisão anterior e garantiu a continuidade do governo dele e do vice, Eurico Marcos Osmari.
O relator do caso, o desembargador Adilor Danieli, trouxe uma visão diferente da 91ª Zona Eleitoral de Itapema e da Procuradoria Regional Eleitoral, que haviam recomendado a cassação. Apesar de existirem fatos claros, como a relação de Xepa com a Associação Beneficente Amigos do Morretes, Danieli argumentou que as evidências não foram suficientes para comprovar um abuso de poder econômico que prejudicasse a eleição a favor de sua chapa.
No seu voto, Danieli destacou pontos importantes. Ele mencionou o papel filantrópico da associação, a falta de pedidos explícitos de votos, a inexistência de provas concretas que ligassem Xepa a publicações em redes sociais, a pequena repercussão das ações no contexto das eleições e o princípio do in dubio pro suffragii, que prioriza a vontade do eleitor na ausência de irregularidades graves.
A defesa de Xepa foi feita pelo advogado Filipe Mello, com o suporte de Rodrigo Fernandes e Pierre Vanderlinde. Por outro lado, a coligação adversária, Renovar para Avançar, teve sua representação liderada por Marcelo Peregrino, que também apontou supostos abusos de poder religioso e uso indevido da máquina pública, argumentos que não foram aceitos pelo tribunal.
Depois do julgamento, Xepa se destacou em um discurso direto, afirmando que tentaram vencer “no tapetão” o que não conseguiram nas urnas. Ele definiu a decisão como uma vitória da vontade popular, enfatizando que a situação ganhou contornos além do jurídico, penetrando no cenário político local.
Com a decisão do TRE-SC, a administração municipal ganha mais estabilidade. Vale lembrar que ainda é possível um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Marcelo Peregrino já anunciou que pretende recorrer, mas a votação desta quinta-feira deixa claro para a Justiça Eleitoral de Santa Catarina que não houve evidências suficientes para alterar o resultado das urnas.
