O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, na última quinta-feira (6), reabrir um processo que estava arquivado na 103ª Zona Eleitoral de Balneário Camboriú. A ação foi movida pela prefeita Juliana Pavan, do PSD, contra o ex-prefeito Fabrício Oliveira, atualmente secretário de Estado de Planejamento, e o ex-secretário municipal de Segurança, Gabriel Castanheira.
Juliana acusa Fabrício e Gabriel de terem utilizado de forma indevida a máquina pública nas eleições municipais de 2024. Inicialmente, a Justiça Eleitoral entendeu que não havia provas suficientes para dar andamento ao processo, mas não permitiu a produção de novas provas.
Durante a sessão do TRE, os juízes reagiram à decisão de primeira instância. O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Civinski, chamou a situação de “estranha”. Ele mencionou que já havia ocorrido outras anulações de processos semelhantes, o que levantou ainda mais questionamentos.
Outro desembargador, José Sérgio da Silva Cristóvam, destacou a contradição: como a sentença inicial poderia afirmar que faltavam provas e, ao mesmo tempo, não permitir a instrução do processo?
O desembargador Adilor Danieli também fez questão de pontuar que a cidade merece uma resposta, já que a ação gerou muita repercussão na comunidade. Na época das eleições, circularam na cidade jornais com informações que supostamente manipulavam a imagem da prefeita, o que levou a um clamor por justiça.
O responsável por relatar o caso foi o desembargador Marcelo Pizolatti, e seu voto foi unanimemente acompanhado pelos demais membros do tribunal.
