No ano legislativo de 2025, o Senado tem avançado em propostas que visam aumentar os períodos de licença-maternidade e paternidade, além de adaptar as regras para diferentes configurações familiares. Essas iniciativas pretendem reconhecer a importância do cuidado parental nos primeiros meses de vida de uma criança e focar na redução das desigualdades de gênero.
Uma das principais motivações para essas propostas é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro de 2023, determinou que o Congresso deveria regulamentar o direito à licença-paternidade em até 18 meses. O prazo para essa regulamentação se encerrou em julho, e enquanto não houver uma nova definição legislativa, continua em vigor a regra de cinco dias de licença para pais, fixada pela Constituição de 1988. Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem oferecer aos seus funcionários uma extensão que chega a 20 dias.
Dentre os projetos discutidos, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023, apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Essa proposta busca aumentar a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de cinco para 20 dias, aplicando-se também nos casos de adoção. A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem se mostrado favorável ao projeto, apresentando dois pareceres positivos até agora.
O senador Viana argumenta que a ampliação das licenças é urgente, dado o contexto das famílias brasileiras. Ele menciona que os desafios de cuidar de um filho são especialmente intensos em lares onde há crianças com deficiência. Viana também defende que as licenças considerem todas as configurações familiares, incluindo as homoafetivas.
A relatora, Ana Paula Lobato, ressalta que a mudança dos papéis sociais entre pais e mães reforça a necessidade de ampliar essas licenças. Ela afirma que a licença-paternidade está se tornando cada vez mais relevante no cenário atual e considera a medida uma forma de justiça social.
Além da PEC 58/2023, o PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe uma ampliação gradual da licença-paternidade, começando em 30 dias e podendo chegar a 60 dias, juntamente com a criação de um “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário durante o período de afastamento. Este projeto já obteve aprovação em algumas comissões e também busca corrigir uma desigualdade histórica no mercado de trabalho.
Outra proposta em tramitação, o PL 139/2022 do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), prevê 60 dias de licença-paternidade e a possibilidade de o pai compartilhar até 30 dias da licença-maternidade. Já o PL 6.136/2023, também do senador Viana, propõe o compartilhamento de até 60 dias da licença-maternidade e a duplicação do prazo em caso de nascimentos de crianças com deficiência.
O PL 6.063/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), sugere 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de licença-paternidade, com aumentos em casos de gestações múltiplas. Este também está em análise nas comissões competentes.
Apesar do volume de propostas, poucas chegaram a ser debatidas no Plenário do Senado até o momento. Algumas enfrentam dificuldades, como a falta de relatores ou a espera pela tramitação de pedidos urgentes para acelerar o debate.
No dia 9 de julho, um evento promovido pela Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade reuniu senadores e deputados para reafirmar a necessidade de regulamentação da licença-paternidade e estipular um período mínimo de 30 dias.
O senador Alessandro Vieira mencionou que há um esforço em buscar uma fonte orçamentária segura para essa medida, visando um equilíbrio fiscal que possa suportar as demandas.
Outra proposta relevante é o PLP 167/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que visa ampliar a licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência para 180 dias, além de garantir 180 dias de estabilidade no emprego. Esse projeto já foi aprovado em uma das comissões e está sendo analisado em outras.
Mara Gabrilli enfatizou que a proposta busca proporcionar um suporte maior para as mães que enfrentam o impacto emocional e logístico de receber um diagnóstico de deficiência para seus filhos. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também apoiou a proposta, ressaltando a importância de facilitar a formação de famílias, especialmente em um cenário onde a taxa de natalidade está diminuindo.
Com essas iniciativas, o Senado busca ampliar o reconhecimento dos papéis familiares e fortalecer políticas que promovam a parentalidade compartilhada e o cuidado na primeira infância.
