A disputa por um terreno de mais de 3 mil metros quadrados em Balneário Camboriú está ganhando novos contornos. O atual secretário municipal de Planejamento Urbano, Carlos Humberto Silva, condenado por ocupar a área de forma irregular, recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na esperança de mudar a decisão que determinou a reintegração da posse ao espólio de Dercides Tonini.
Essa ação judicial já vem se arrastando há quase 20 anos e, no mês passado, foi julgada pela 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú. O juiz reconheceu que Carlos Humberto se apropriou indevidamente de 3.225,36 m², incluindo essa área em seu terreno que está registrado em nome dele e de sua esposa, já falecida. O local, antes ocupado por caseiros da família Tonini, passou por demolição e novas construções após a compra do terreno pela família Silva.
Com a decisão da Justiça, o espólio de Dercides deve ser reintegrado à posse do imóvel. Além disso, Carlos Humberto terá que indenizar os herdeiros pela ocupação indevida. Porém, essa decisão ainda pode ser revista pelo TJSC, pois ainda não transitou em julgado.
Defesa alega aquisição legal do terreno
No seu recurso protocolado em Florianópolis, a defesa de Carlos Humberto afirma que a sentença não considerou adequadamente que ele adquiriu legalmente a parte da área em questão, registrada em cartório. Segundo eles, não haveria evidências de que a família Tonini tivesse posse legítima daquele terreno. A defesa argumenta que quem ocupava o local eram comodatários da antiga proprietária, a família Rocha Mello, e não teriam, portanto, direito à posse de forma autônoma.
Além disso, a defesa menciona que o terreno em litígio nunca foi formalmente desmembrado ou registrado em nome de Dercides. Eles também criticam a ausência de uma perícia técnica que delimite a área e afirmam que a primeira instância deixou de seguir o devido processo legal ao não realizar essa prova.
Argumentos da defesa e as expectativas no Tribunal
No recurso, Carlos Humberto não apresenta novos fatos que a 3ª Vara já não tivesse analisado. A defesa foca na alegação de que a posse do espólio de Dercides Tonini era precária e questiona a legitimidade do registro que ele possui. No entanto, todos esses pontos já foram discutidos na sentença anterior. O juiz baseou sua decisão em testemunhos consistentes e documentação que provavam a ocupação contínua da família Tonini, além de entender que a falta de uma matrícula em nome deles não impede o reconhecimento de sua posse legítima.
Possibilidades no Tribunal de Justiça
No TJSC, os desembargadores têm algumas opções. Eles podem rejeitar o recurso caso considerem que a decisão anterior está bem fundamentada, o que é a hipótese mais provável. Isso faria com que a condenação de Carlos Humberto se mantivesse, já que o recurso não apresenta informações novas.
Outra possibilidade é que o TJSC modifique parcialmente a decisão, por exemplo, aceitando a necessidade de uma perícia antes da reintegração. Essa ação poderia adiar a execução da sentença, mas não invalidaria o reconhecimento da ocupação indevida.
Uma reversão total da sentença é considerada improvável, pois isso exigiria que o Tribunal encontrasse um erro processual significativo. O mais esperado é que o Tribunal mantenha a condenação ou, no máximo, ordene que uma perícia seja feita para delimitar a área em questão. Se isso ocorrer, a discussão sobre o valor da indenização seguirá em uma nova fase do processo.
