A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú vai discutir no dia 2 de março, em uma reunião pública, a versão final da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Essa atualização foi proposta pela Prefeitura, que já compartilhou detalhes sobre o que está sendo planejado.
De acordo com a Prefeitura, a ideia por trás das mudanças é revisar como a cidade se organiza urbanisticamente. Isso significa novas regras para a construção em diferentes bairros, trazendo alterações no potencial construtivo e redefinindo os índices para os corredores de desenvolvimento. Em termos simples, algumas áreas poderão ter limites de altura ampliados, passando de dois andares e meio para três andares.
Nos corredores de desenvolvimento, também teremos novos índices construtivos. Um detalhe interessante é que a proposta inclusive sugere calçadas mais largas, podendo chegar a dez metros. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, comentou sobre isso, dizendo que é uma abordagem inovadora que vai dar a Balneário Camboriú um visual urbano único em comparação com outras cidades da região.
Um ponto importante da revisão é a integração do Rio Camboriú com a área urbana. A proposta inclui a criação de espaços de convivência e lazer nas margens do rio, inspirada em parcerias com sistemas de parque lineares que já funcionam em outras localidades.
Além disso, a administração municipal quer redistribuir o crescimento da cidade, que atualmente se concentra na área da Praia Central e nas avenidas do Estado e Terceira. A ideia é direcionar parte desse crescimento para outros eixos, corredores e bairros, trazendo um desenvolvimento mais equilibrado.
No que diz respeito à mobilidade, a Prefeitura deixou claro que as construções novas vão depender da realização de obras estruturais. Ou seja, para aumentar o potencial construtivo, é necessário que haja investimentos em melhorias de infraestrutura, especialmente nas áreas de transporte.
O projeto ainda coloca um limite no número total de novas unidades que podem ser construídas nos corredores de desenvolvimento. Depois de atingir 2.500 unidades residenciais e 2.500 hoteleiras, a Prefeitura vai precisar fazer uma nova avaliação antes de permitir que novos índices construtivos sejam aplicados.
Mudanças previstas por bairro
No Bairro dos Amores, a revisão permite construções de até quatro andares em terrenos com no mínimo 400 m². Para lotes menores, o limite será de três andares.
Já em Ariribá, as edificações residenciais poderão ter até três andares. Em locais específicos, dependendo da localização e do tamanho dos lotes, é possível que as construções cheguem a 15, 30 ou 40 metros.
Nos bairros Estados e Centro, entre a Terceira Avenida e a Marginal, o limite dentro das áreas internas será de até três andares. Nos eixos de desenvolvimento, poderá haver autorização para construções mais altas, de acordo com o tamanho dos terrenos.
No Centro, a área entre a Avenida Atlântica e a Terceira Avenida deve manter os parâmetros praticamente inalterados.
Nos bairros Municípios, Nações e Vila Real, a regra geral será de três andares, com a possibilidade de construções mais altas em locais específicos. Na Vila Real, a proposta permite a construção de hotéis boutique na orla do Rio Camboriú, com até cinco andares, enquanto para outros usos o limite será de quatro andares.
O mesmo padrão se aplicará ao Jardim Iate Clube e ao Jardim Parque Bandeirantes, que também poderão ter até três andares nas áreas residenciais. Para hotéis boutique na orla do Rio Camboriú, o limite será de cinco andares, e quatro andares para demais usos.
Em Nova Esperança, São Judas e Barra, o plano mantém a mesma regra de três andares nas áreas residenciais. Nos eixos estruturantes, construções mais altas poderão ser autorizadas de acordo com o tamanho dos lotes. Na Barra, hotéis boutique poderão ter até cinco andares na margem do Rio Camboriú, enquanto outros usos continuam a seguir o limite de quatro andares.
