Na próxima quinta-feira, dia 23, às 18h, vai rolar uma reunião pública na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O evento, promovido pelo Colégio de Delegados, tem como propósito tirar dúvidas sobre o Plano Diretor da cidade, apresentar a nova proposta do Sistema Viário e discutir a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, comenta que o encontro também vai ajudar a esclarecer as diferenças entre o Plano Diretor e a lei do Microzoneamento, que ainda causa um pouco de confusão em muitos moradores.
Ele explica que o Plano Diretor (Lei nº 2686/2006) é mais uma diretriz geral, estabelecendo regras para o desenvolvimento urbano. Já a lei do Microzoneamento (Lei nº 2794/2008) é mais específica, explicando o que pode ser construído em cada região da cidade e como o território deve ser organizado.
Durante a reunião, serão discutidas as características do microzoneamento que vêm sendo debatidas nas reuniões de 2023 e 2024. Além disso, a atualização do Sistema Viário será apresentada, garantindo que a população compreenda os conceitos que estão por trás dessa nova legislação antes da próxima fase participativa.
Aproveitando, nos dias 6 e 7 de novembro, o espaço da Câmara de Vereadores também vai abrigar a apresentação de mapas e tabelas que definirão o futuro crescimento da cidade. Esses documentos estão sendo elaborados por equipes técnicas, ou seja, tanto da esfera pública quanto de organizações não governamentais. A partir do dia 10 de novembro, esses materiais poderão ser acessados no site da prefeitura por dez dias. Nesse período, vai ser possível enviar sugestões e emendas, que serão analisadas e votadas na Conferência Municipal, colaborando para a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo.
