O artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o salário dos trabalhadores deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte. De acordo com o Conselho Monetário Nacional, que é ligado ao Banco Central, sábados contam como dias úteis para o cálculo do prazo, mas domingos e feriados não. Assim, em julho, o quinto dia útil será no sábado, dia 5.
Os primeiros cinco dias úteis de julho estão organizados da seguinte maneira:
- Primeiro dia útil: terça-feira, 1º de julho
- Segundo dia útil: quarta-feira, 2 de julho
- Terceiro dia útil: quinta-feira, 3 de julho
- Quarto dia útil: sexta-feira, 4 de julho
- Quinto dia útil: sábado, 5 de julho
Se o salário não for depositado até o quinto dia útil, o trabalhador deve inicialmente procurar o setor de recursos humanos da empresa para entender a razão do atraso. Caso a situação não se resolva, é recomendável buscar orientação jurídica, uma vez que o atraso no pagamento é considerado uma infração à CLT, podendo resultar em multas e penalidades para o empregador.
É importante também considerar como isso afeta o funcionamento dos bancos. Embora o quinto dia útil caia em um sábado, as instituições financeiras não realizam o processamento de pagamentos e compensações bancárias nesse dia. Essas operações acontecem apenas de segunda a sexta-feira. Portanto, para tributos e impostos que vencem em fins de semana, é necessário antecipar o pagamento a fim de evitar juros e multas. Os bancos costumam ajustar os prazos de vencimento dos tributos em função dos feriados.
A Federação Brasileira dos Bancos sugere que, para evitar complicações, os contribuintes antecipem o pagamento ou, no caso de títulos que possuam código de barras, utilizem caixas eletrônicos, internet banking ou atendimento telefônico para agendar o pagamento. Dessa forma, é possível evitar problemas com vencimentos que não possam ser cumpridos devido à falta de compensação bancária.
