A Prefeitura de Balneário Camboriú anunciou recentemente que a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sobre a Praia do Pinho não altera a proibição do naturismo no local. Essa informação foi divulgada após uma decisão que impediu a prisão de naturistas por ato obsceno, gerando bastante repercussão.
A polêmica começou quando a Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) solicitou a liberdade para os frequentadores da Praia do Pinho, que é conhecida por sua tradição de naturismo há mais de 40 anos. A Justiça considerou que a nudez, em contextos culturais estabelecidos, não configura crime de ato obsceno. No entanto, a prefeitura deixou claro que isso não significa que o naturismo está liberado e que suas ações de fiscalização continuarão.
Medidas de Fiscalização e Orientação
A Prefeitura reafirmou que o decreto que proíbe o naturismo permanece em vigor e inclui ações como advertências e, se necessário, a abordagem de quem não respeitar as normas. Esse trabalho tem como objetivo garantir que diferentes públicos consigam conviver de maneira harmoniosa na praia, que é um espaço público acessível a todos.
Além disso, a administração municipal destaca a importância de proteger grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, garantindo que todos possam aproveitar o ambiente com segurança.
Próximos Passos
A Prefeitura também anunciou que recorrerá da decisão judicial, argumentando que ela interfere na administração pública. Em um comunicado oficial, foi ressaltado que a ausência de uma tipificação penal não significa que não haja uma ilicitude administrativa. Isso quer dizer que, mesmo com a decisão, as regras continuam a ser aplicadas.
A conclusão é que Balneário Camboriú segue firme em seu compromisso de garantir um uso respeitoso e seguro da Praia do Pinho, mantendo suas estratégias educativas e preventivas. Isso mostra a intenção da prefeitura de sempre buscar um equilíbrio para todos os frequentadores dessa famosa praia.
