A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, deu um passo importante para a saúde da cidade ao sancionar, nesta quarta-feira (25), a Lei nº 5.050/2025. Essa lei autoriza a transferência dos ativos do Hospital Municipal Ruth Cardoso para o governo de Santa Catarina, fazendo com que a unidade passe a se chamar oficialmente Hospital Regional Ruth Cardoso.
Esse movimento é visto como um avanço na estadualização do hospital. A prefeita comentou sobre o próximo passo: “Agora, com a lei sancionada, teremos a chance de avançar na transição. É importante lembrar que essa medida também precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O governo do Estado deseja que isso aconteça antes do recesso de julho.”
Juliana não deixou de agradecer aos vereadores, que aprovaram o projeto de forma unânime. “Agradeço a todos que entenderam a relevância dessa iniciativa, que é essencial para garantir a continuidade dos atendimentos com qualidade e trazer mais investimentos para o hospital.”
Um ponto relevante é que o hospital foi pensado para atender até 140 mil pessoas. Contudo, a realidade atual é bem diferente, com cerca de um milhão de pacientes na região. “É bom ressaltar que 45% dos atendimentos são para pessoas de cidades vizinhas. Nesse cenário, só restavam duas opções: ou estadualizávamos ou terceirizávamos o hospital”, esclareceu Juliana. Hoje, a prefeitura investe cerca de R$ 8 milhões mensalmente para manter a unidade funcionando.
O processo de estadualização começou em junho, com a assinatura de um Protocolo de Intenções. Além disso, no dia 23 do mesmo mês, representantes da Secretaria de Estado da Saúde fizeram uma visita técnica ao hospital para conhecer melhor a estrutura e os métodos de trabalho.
A nova lei determina que o município irá doar ao Estado o terreno de aproximadamente 32.743,36 m² onde o hospital está situado, junto com as edificações e melhorias. Mesmo durante a transição, a responsabilidade pela inclusão de novas especialidades junto ao Ministério da Saúde permanecerá com a prefeitura.
Juliana também garantiu que as obras de infraestrutura em andamento, como a reforma do telhado e a construção de calçadas, continuarão a ser responsabilidade do município. Os projetos estruturais que envolvem parcerias com a AMFRI, como as intervenções nos centros cirúrgico e obstétrico, na central de esterilização e na UTI neonatal, também seguirão em frente.
Uma novidade legal é que, caso o hospital venha a ser fechado pelo Estado, o imóvel e suas benfeitorias retornarão ao patrimônio municipal. Além disso, a nova legislação cria um Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização, para garantir que o processo seja transparente e que a população tenha um papel ativo na fiscalize.
O próximo passo será o envio de um novo projeto de lei à Câmara Municipal, para criar uma superintendência que irá conduzir essa transição. Também haverá a formação de um Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Saúde no hospital, coordenado pela Diretoria de Supervisão e Controle das Organizações Sociais. Um projeto será enviado à Alesc, autorizando o Estado a receber o hospital, enquanto em julho será lançado um edital de concessão para uma organização social. Finalmente, a previsão é que o Estado assuma o hospital definitivamente após o término da licitação, previsto para setembro de 2025, contanto que não haja complicações judiciais.
