A Polícia Federal (PF) começou a Operação APA Segura para investigar fraudes na emissão de licenças ambientais em áreas da APA (Área de Proteção Ambiental) da Baleia Franca, localizada em Santa Catarina. A ação, que aconteceu em sete cidades do estado, foi desencadeada na quarta-feira (29). Os alvos principais da investigação são servidores públicos e ex-servidores envolvidos nesse processo.
A delegada responsável pelo caso, Rejane Nowicki, contou em uma coletiva de imprensa que, durante as investigações, foi identificado um esquema que se assemelha a uma organização criminosa. Esse grupo seria responsável por expedir licenças em troca de favores ou pagamentos indevidos. No total, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em cidades como Jaguaruna e Tubarão, mas, até agora, ninguém foi preso.
Muitas pessoas desconhecem essas irregularidades. A delegada Rejane destacou que têm sido encontrados documentos que aparentam legitimidade, mas que, na verdade, não garantem o direito de construção devido à localização em áreas protegidas. Isso gera uma preocupação adicional, dado que a construção irregular nessas regiões pode causar danos sérios, como contaminação dos lençóis freáticos e alagamentos.
Investigação sobre as fraudes e seus desdobramentos
Agora, as provas coletadas durante a operação estão em fase de análise pela PF. Rejane enfatizou a importância desse trabalho, dada a fragilidade do ecossistema da região. A falta de infraestrutura para construções irregulares pode agravar problemas ambientais já existentes.
As ordens judiciais, particularmente em Jaguaruna, têm foco no Imaj (Instituto Municipal do Meio Ambiente) e nas residências de servidores que podem estar envolvidos na fraude. A operação investiga, entre outras coisas, crimes contra a administração pública e corrupção.
A prefeitura de Jaguaruna se manifestou, afirmando que os servidores estão colaborando com as investigações, permitindo acesso às dependências e aos documentos solicitados. No entanto, não foram revelados mais detalhes sobre o escopo da operação.
Este caso certamente traz à tona questões relevantes sobre a proteção ambiental e a responsabilidade das autoridades em manter a integridade das áreas protegidas. É um lembrete da importância de manter vigilância sobre práticas que afetam nosso meio ambiente.
