A Autarquia Municipal de Trânsito de Balneário Camboriú, conhecida como BC Trânsito, está reforçando a fiscalização sobre o uso de veículos autopropelidos na cidade. Na última quinta-feira (14), os agentes de trânsito realizaram cinco barreiras e inspecionaram mais de 80 equipamentos. O resultado dessa ação foi a aplicação de 10 autuações e o recolhimento de dois veículos ao pátio, ambos por falta de itens obrigatórios.
Para quem teve o veículo retido, é necessário que o responsável seja maior de 18 anos. Além disso, é preciso apresentar um documento de identidade original e a nota fiscal do equipamento. Não esqueça que há taxas para retirar o veículo: R$ 67,75 pelo guincho e R$ 10,50 por diária no pátio.
Essas medidas estão de acordo com o Decreto Municipal nº 12.547/2025, publicado no dia 7 de agosto. Esse decreto atualizou as regras de micromobilidade, especialmente para equipamentos como patinetes elétricos. Ele complementa o Decreto nº 12.347/2025 e já está em vigor.
Entre os novos requisitos, estão a obrigatoriedade de um velocímetro ou limitador de velocidade, uma campainha, sinalização noturna na parte dianteira, traseira e lateral do equipamento, além de luz dianteira acesa durante o dia e à noite. O uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro.
A velocidade máxima permitida para esses veículos é de 20 km/h em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Circular em áreas exclusivas para pedestres ou em vias com limite de velocidade acima de 50 km/h é proibido. Os ciclomotores, por sua vez, devem seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro e utilizar sempre a faixa mais à direita da pista.
Por fim, o decreto estabelece que a idade mínima para conduzir veículos autopropelidos é de 16 anos. Também é permitido o uso de dispositivos alternativos ao velocímetro, desde que eles indiquem ou limitem a velocidade, tudo isso com fiscalização e penalidades a cargo do BC Trânsito.
