A Prefeitura de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, deu um passo importante rumo à regularização da Vila Fortaleza, localizada no bairro São Judas Tadeu. Após 14 anos de impasse, um pré-acordo judicial foi assinado numa reunião que aconteceu na segunda-feira (6). Essa ação visa resolver um problema que, há muito tempo, afeta a comunidade.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fez algumas sugestões para ajustes no acordo e, assim que essas mudanças forem implementadas, todos os envolvidos poderão assinar a versão final. Esse documento seguirá para homologação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde será analisado pelo desembargador Dr. João Eduardo De Nadal.
Em 2020, já havia sido proposto um acordo semelhante, mas, na época, a antiga gestão não deu sequência, mesmo com o consenso entre a Associação e os proprietários do terreno. A prefeita Juliana Pavan, consciente da situação, destacou a urgência em resolver essa questão. “Há anos a comunidade espera por esse acordo e, se postergarmos isso, vamos prejudicar as famílias”, comentou. Ela enfatizou a necessidade de dar uma nova esperança para as centenas de pessoas que vivem ali.
Um Problema de Longa Data
O crescimento desordenado da Vila Fortaleza trouxe à tona diversas questões sociais e ambientais. Com a assinatura do acordo, a Prefeitura poderá implementar uma Operação Urbana Consorciada, o que significa que vão melhorar a infraestrutura local. Isso incluirá itens essenciais como pavimentação, iluminação pública, água encanada, esgoto e sinalização. Os proprietários também terão um papel na regularização, recebendo a Transferência do Direito de Construir como compensação pela ocupação irregular.
Diego Montibeler, procurador-geral do município, ressaltou a importância dessa iniciativa: “É fundamental que o município tome medidas para urbanizar a área, oferecendo condições dignas de moradia”. Desde que começou a gestão, a prefeita Pavan determinou que as providências necessárias fossem tomadas para resolver essa questão.
Vila Fortaleza tem cerca de 400 famílias Foto: Divulgação/Câmara dos Vereadores/NDVila Fortaleza: Conhecendo a Realidade
A Vila Fortaleza, ocupada desde 2011, enfrenta a necessidade de regularização. Quando o MPSC trouxe à tona a primeira proposta em 2020, cerca de 200 famílias já moravam lá. Hoje, esse número saltou para aproximadamente 450, mas a estimativa pode ser ainda maior.
Para ter um panorama mais claro da situação, a Prefeitura, em colaboração com a Univali, está realizando um novo cadastro dos moradores. A ideia é entender quantas pessoas vivem na área e, assim, implementar políticas públicas que possam ajudar de forma mais eficaz.
Atualmente, a Vila Fortaleza é um dos maiores passivos sociais da cidade. A infraestrutura básica é quase inexistente. Sem o devido funcionamento de água, esgoto e energia, a comunidade precisa urgente da ajuda da Prefeitura para conseguir melhorias.
“Resolver essa situação e esse conflito entre as partes é muito importante, especialmente antes de completarmos um ano de governo”, disse a prefeita Pavan, mostrando que o desejo por mudança é forte e direcionado ao bem-estar dos moradores.
