Entre setembro e novembro de 2025, a Reforma Tributária ganhou destaque com a aprovação de novos trechos regulamentares e a divulgação do cronograma para sua implementação. Após quase dois anos desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 132, o Brasil começa a dar forma aos detalhes que afetarão as empresas a partir de 2026.
Se você tem um negócio em Balneário Camboriú e região, agora é a hora de deixar a teoria de lado e começar a adequar seus processos internos. Isso inclui a parte fiscal, a precificação e a gestão contábil.
O que já está definido na legislação
A Reforma compõe um novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), que reúne os tributos sobre consumo em duas frentes:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): vai substituir o PIS e a Cofins, sendo de competência federal.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): vai assumir o lugar do ICMS e do ISS, operando em nível estadual e municipal.
A Lei Complementar nº 214/2025, publicada em agosto de 2025, regulamenta esse novo arranjo tributário e estabelece as regras de transição, além de como funcionará o Comitê Gestor do IBS.
Cronograma geral de implantação
A nova estrutura tributária será implementada gradualmente, entre 2026 e 2033. Olha só o que está previsto:
- 2026: Começo da fase de testes da CBS e do IBS, utilizando alíquotas simbólicas para adaptar os contribuintes e validar os sistemas.
- A partir de 2027: Substituição gradual dos tributos atuais, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, pelos novos impostos.
- 2033: Finalização do período de transição e a implementação completa do modelo de IVA Dual.
Essas definições estão na Emenda Constitucional nº 132 e reforçadas em comunicados do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.
Projeto-piloto e adequação tecnológica
Desde outubro de 2025, a Receita Federal está liderando um projeto-piloto com empresas interessadas em testar novos layouts da nota fiscal eletrônica (NF-e) e fazer ajustes no SPED reformulado. O objetivo é garantir que, ao longo de 2026, o sistema esteja preparado para rodar com o novo modelo tributário.
Se a sua empresa tem o suporte contábil atualizado, você pode aproveitar para participar desses testes ou, pelo menos, alinhar seus sistemas de gestão (ERP) para serem compatíveis com os novos padrões.
Tratamento para micro e pequenas empresas
Uma boa notícia: a Lei Complementar nº 214/2025 assegura que o Simples Nacional será mantido. Isso significa que, mesmo com a transição, as micro e pequenas empresas continuarão a recolher tributos de forma simplificada. No entanto, haverá regras específicas para a compensação e a integração ao novo sistema de IVA.
Ou seja, o Simples não vai acabar, mas com certeza vai passar por algumas adaptações para conviver com o novo modelo, garantindo a simplificação que as pequenas empresas tanto precisam.
Incentivos fiscais e regimes especiais
Outro assunto que está avançando desde setembro de 2025 é o mapeamento dos benefícios fiscais já existentes, como reduções e isenções de ICMS e ISS. Os estados e municípios estão apresentando suas listas de incentivos ao Conselho Federativo do IBS, que fará uma reavaliação. Muitas vezes, esses benefícios serão substituídos por mecanismos de crédito tributário mais padronizados.
Portanto, se sua empresa usufrui de regimes especiais, é essencial revisar os contratos e margens, contando com apoio contábil para planejar quaisquer ajustes até o fim da transição.
Como sua empresa pode se preparar desde já
Embora os detalhes ainda estejam sendo definidos, algumas ações já podem ser tomadas para garantir uma adaptação tranquila:
- Atualize os cadastros de produtos e serviços de acordo com o novo modelo fiscal.
- Verifique se o seu sistema de gestão (ERP) consegue integrar a CBS e o IBS.
- Revise rotinas contábeis e fiscais com a ajuda de um profissional.
- Acompanhe as comunicações oficiais da Receita Federal sobre a transição e os testes tecnológicos.
As empresas que se adiantarem nesse processo terão uma vantagem competitiva e enfrentarão menos riscos quando o novo modelo começar a valer.
