A Justiça de Santa Catarina decidiu manter a proibição do naturismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú. Essa decisão significa que as regras estabelecidas pela prefeitura continuam válidas por enquanto, até que o caso seja julgado de forma definitiva.
A Praia do Pinho, que é bem conhecida entre os naturistas, agora está no meio de uma disputa legal. Em breve, as mudanças nas regras que restringem essa prática podem alterar a forma como a praia é vivenciada por muitos.
Disputa judicial sobre o naturismo
A Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) entrou com uma ação civil pública para contestar a legalidade das normas que proíbem o naturismo. Eles apontam possíveis problemas no processo de aprovação dessas regras e alegam que os direitos dos naturistas estão sendo desrespeitados.
O juiz que analisou o pedido não encontrou evidências suficientes para comprovar as irregularidades imediatamente. Na sua decisão, ele mencionou que não havia “probabilidade do direito” e que não tinha provas de que a suspensão das normas causaria danos diretos e irreparáveis.
Esse posicionamento saiu alinhado com o que pensa o Ministério Público de Santa Catarina, que também não apoiou a suspensão das proibições.
Interesse público em foco
O juiz também levou em conta o interesse público ao decidir. Para ele, as regras ajudam a organizar o espaço e a garantir a convivência entre diferentes públicos, incluindo a proteção de grupos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes. Ele ressaltou que suspender as normas poderia impactar a gestão da praia e a previsibilidade administrativa da cidade.
A prefeitura reforçou que a decisão demonstra a autonomia dos poderes, mostrando que tanto o Executivo quanto o Legislativo atuaram dentro de suas atribuições ao aprovar as medidas de regulamentação.
Essas normas estão previstas na Lei Complementar nº 129/2025 e no Decreto Municipal nº 12.909/2025, que proíbem a prática do naturismo na Praia do Pinho.
Reação da Procuradoria
A prefeitura se manifestou a favor da decisão, argumentando que ela garante a legalidade das ações que vêm sendo adotadas. O procurador-geral do município, Diego Montibeler, declarou que essa decisão gera segurança jurídica e evidencia o compromisso da administração em agir dentro dos limites da lei. Para ele, é essencial que as medidas estejam em conformidade com o ordenamento jurídico e respeitem o bem-estar coletivo.
