O mapa de Santa Catarina vai passar por uma grande reformulação. A partir de março de 2026, pelo menos 164 municípios poderão ter seus limites territoriais revistos, graças a um projeto de lei que está sendo discutido na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc). Essa mudança promete trazer mais clareza e precisão sobre onde começa e onde termina cada município.
A proposta busca corrigir as chamadas “áreas de sombra”, que são faixas de até 500 metros onde a responsabilidade pela prestação de serviços, como coleta de lixo e atendimento à saúde, fica em dúvida. É um problema que muitos cidadãos já sentiram na prática. Ter um limite bem definido ajuda a garantir que todos recebam os serviços que precisam sem confusão.
Com novas tecnologias de mapeamento que reduzem a margem de erro para apenas 2,5 metros, a ideia é que esses limites fiquem muito mais precisos. Essa mudança não vai significar a transferência de territórios entre as cidades, mas sim a correção de falhas que perduram desde 2007.
Decidindo os Novos Limites
As alterações nos limites municipais só serão aceitas se houver consenso entre os municípios vizinhos. Portanto, cada prefeitura terá que aprovar uma legislação que autorize o ajuste e, em seguida, apresentar essa solicitação à Comissão de Assuntos Municipais da Alesc. Para isso, serão necessários alguns documentos técnicos, como:
– Um relatório sobre os impactos sociais e econômicos da mudança;
– Um mapa detalhado no sistema cartográfico oficial SIRGAS2000/UTM, com uma precisão de 1:10.000;
– Um memorial descritivo que inclua coordenadas e uma justificativa para o erro original;
– Um abaixo-assinado com a aprovação de mais de 50% dos moradores da área afetada.
Além disso, esses documentos precisam ser assinados por um profissional habilitado, enquanto a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) vai definir as normas técnicas necessárias.
Cidades que Podem Ter Limites Alterados
As prefeituras estão planejando solicitar oficialmente essas mudanças a partir de março de 2026. Atualmente, 164 municípios já estão em consulta com a Seplan sobre seus limites. Confira abaixo algumas das cidades que podem passar por essas mudanças:
– Balneário Camboriú
– Blumenau
– Chapecó
– Criciúma
– Joinville
– São José
E a lista continua com várias outras cidades, como Içara, Itajaí, Palhoça, entre várias outras. É um processo em que a participação da população e das autoridades locais é bastante importante.
Mudanças como essas são sinais de que o Estado está procurando se adaptar às necessidades dos cidadãos, garantindo que todos tenham a certeza de onde fica seu lar e quais serviços são de responsabilidade de cada município.
