Balneário Camboriú, Itajaí e Itapema podem passar por mudanças no mapa a partir de março de 2026. Essas alterações estão no centro de uma revisão geográfica proposta pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com a ideia de corrigir algumas imprecisões nos limites municipais que existem há anos.
O projeto de lei busca acabar com as chamadas “áreas de sombra”, que são trechos de até 500 metros onde fica confusa a responsabilidade de quem deve prestar serviços essenciais, como a coleta de lixo e a manutenção das ruas. Utilizando novas tecnologias de mapeamento, a ideia é reduzir a margem de erro nos limites para apenas 2,5 metros.
Mudanças: mais clareza do que disputa
De acordo com o deputado Tiago Zilli (MDB), que está à frente dessa proposta, não se trata de briga por território, mas de corrigir falhas que existem desde 2007. “Queremos dar segurança jurídica e administrativa para as cidades e seus moradores”, explica. Para que as mudanças ocorram, as prefeituras precisam concordar e aprovar suas próprias leis para formalizar as alterações.
Como funcionará a redefinição
Cada município envolvido deverá fornecer uma série de documentos técnicos, que incluem:
– Um relatório sobre os impactos socioeconômicos da mudança.
– Mapas no sistema SIRGAS2000/UTM, com precisão de 1:10.000.
– Um memorial descritivo com as coordenadas dos limites propostos.
– Um abaixo-assinado com apoio de mais de 50% dos moradores da área afetada.
Estes documentos devem ser assinados por profissionais qualificados. A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) ficará responsável por definir os critérios técnicos a serem seguidos.
Impactos no Litoral Norte
As três cidades são importantes tanto para o turismo quanto para a economia da região. Qualquer alteração em seus limites pode refletir diretamente na arrecadação de impostos e na prestação de serviços públicos. A administração dessas áreas é crucial para o crescimento saudável da região, que já teve solicitações formais encaminhadas à Seplan sobre a revisão territorial.
Quando tudo isso começa?
As prefeituras poderão protocolar seus pedidos de alteração a partir de março de 2026. Cada solicitação será analisada pela Alesc conforme as novas normas estabelecidas.
Por que isso é relevante?
Revisar os limites territoriais pode trazer mais eficiência na gestão pública, proporcionando mais clareza para moradores e investidores. Em cidades em crescimento como Balneário Camboriú, Itajaí e Itapema, ter um entendimento claro de onde começa e termina cada município é essencial para o desenvolvimento planejado e sustentável.
