OAB dá início a processo contra ex-juiz Marcelo Bretas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está processando o ex-juiz Marcelo Bretas, relacionado à Operação Lava Jato. A OAB informou que a inclusão de Bretas no cadastro de violadores de prerrogativas dos advogados não é automática. Antes disso, ele passará por uma fase de desagravo público, que avaliará os danos morais que causou à reputação da entidade.
A OAB considerou que a postura de Bretas durante suas ações na Lava Jato, especialmente em 2020, representou um ataque à advocacia. Entre suas condutas, destaca-se a determinação de buscas e apreensões em endereços de mais de 50 advogados em diversas regiões do país.
A inclusão do nome de Bretas no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas só ocorrerá após o término dessa avaliação e a posterior decisão.
Marcelo Bretas, que foi juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, recebeu aposentadoria compulsória no dia 3 de junho. Essa decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que analisou três processos disciplinares contra ele. O relator, José Edivaldo Rocha Rotondano, concluiu que houve irregularidades na atuação de Bretas como magistrado e sugeriu a medida mais severa possível para um juiz.
O ex-magistrado já estava afastado de suas funções desde fevereiro de 2023. A OAB foi responsável por uma das representações que resultaram na punição, acusando Bretas de dificultar o acesso da defesa a documentos e manipular processos para mantê-los sob sua relatoria, mesmo sendo de competência de outras jurisdições.
