O vereador Lucas Pavanato, do PL de São Paulo, protocolou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para tentar interromper uma investigação do Ministério Público que analisa vídeos em que ele provoca pessoas em universidades e câmaras de vereadores.
Na ação, Pavanato alega que o promotor Ricardo Manuel Castro, responsável pela investigação, cometeu abuso de autoridade. A defesa do vereador argumenta que a investigação é motivada por questões políticas e não tem base jurídica adequada.
O vereador criticou a postura do promotor, alegando que ele agiria como um advogado particular, defendendo interesses de terceiros. De acordo com a apuração do Ministério Público, as ações de Pavanato podem ser consideradas um abuso de poder, além de representar possíveis danos ao patrimônio público.
Essa não é a primeira vez que Pavanato enfrenta problemas legais relacionados aos seus vídeos. Em março deste ano, ele foi condenado a pagar R$ 8 mil a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP), que foi exposta em uma de suas gravações. A estudante, identificada como Luana Fernanda Luiz, processou Pavanato após ele usar imagens dela em um vídeo feito em agosto de 2023, antes de ser eleito. Ela solicitou a indenização por danos morais, alegando que a divulgação a prejudicou.
