Justiça determina que Amazonas Energia corrija falhas e suspenda cobranças em Uarini
A Justiça acatou um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e decidiu, no último dia 18, que a concessionária Amazonas Energia S.A. deve suspender a cobrança indevida da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em Uarini. Além disso, a empresa é obrigada a melhorar o fornecimento de energia elétrica na região. Essa decisão foi emitida pela Vara Única da Comarca de Uarini.
A ação que resultou nessa decisão teve origem em várias denúncias sobre interrupções frequentes no fornecimento de energia, especialmente em comunidades ribeirinhas ao longo do Rio Solimões. O MPAM também investigou a cobrança da Cosip que estava em desacordo com a Lei Municipal n° 183/2018. Essa lei garante isenção da taxa para consumidores residenciais que utilizam até 100 kWh de energia, benefício que, segundo o MP, vinha sendo ignorado pela Amazonas Energia.
O Ministério Público ressaltou que, apesar de diversas tentativas de contato e reuniões com a empresa, não houve a apresentação de um plano eficiente para resolver os problemas. Essa falta de ação está afetando diversos serviços essenciais, como escolas e unidades de saúde, além de comprometer atividades econômicas locais.
Na decisão judicial, a Amazonas Energia foi instruída a suspender imediatamente a cobrança da Cosip para os consumidores que têm direito à isenção. A empresa também deve, em até 30 dias, apresentar um plano que comprove a adequação do sistema de cobrança e um cronograma para devolver os valores cobrados indevidamente. Em um prazo de 60 dias, deverá ser apresentado um plano de manutenção da rede elétrica, com detalhes sobre os investimentos e prazos para as obras.
Caso a concessionária não cumpra essas determinações, será aplicada uma multa diária de R$ 20 mil, que será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O promotor de Justiça responsável pelo caso destacou que a população de Uarini sofre há anos com quedas constantes de energia e cobranças abusivas. O objetivo da ação é que a empresa faça as melhorias necessárias no sistema de distribuição e geração de energia.
Além das medidas urgentes, o MPAM também solicita que a Amazonas Energia seja condenada a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. A Justiça irá agendar uma audiência de conciliação entre as partes nos próximos dias. Se não houver um acordo, a concessionária terá 15 dias para apresentar sua contestação.
