A Prefeitura de Balneário Camboriú trouxe uma boa notícia para quem se encaixa nos critérios estabelecidos por lei: é possível solicitar a isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2026. Para fazer essa solicitação, tudo precisa ser feito online, no site da prefeitura, utilizando o protocolo 1Doc. Uma mão na roda, não é mesmo?
Essa isenção inclui várias situações diferentes. Pessoas de baixa renda, por exemplo, podem se beneficiar. Para isso, é necessário comprovar que a renda mensal não passa de dois salários mínimos. Além disso, o contribuinte precisa ser dono de apenas um imóvel, que pode ser classificado como bom, econômico, regular ou péssimo, e a área do imóvel deve ser de no máximo 75 m² no Centro ou 150 m² nos outros bairros. E tem mais: o imóvel precisa ser a residência habitual da pessoa.
Se a propriedade for de duas ou mais pessoas que vivem lá e têm renda, é preciso considerar a renda da família toda. Nesse caso, todos os donos devem cumprir os critérios e apresentar a documentação necessária, sendo que o limite de renda mensal sobe para três salários mínimos.
Imóveis que estão interditados pela Defesa Civil também têm direito à isenção, desde que não estejam ocupados de forma irregular. Para conseguir esse benefício, é preciso ter um laudo técnico emitido pela Defesa Civil comprovando que o imóvel realmente não está em uso.
Outra boa notícia é que imóveis pertencentes a ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e seus cônjuges sobreviventes também podem solicitar a isenção, desde que atendam aos critérios legais.
Agora, se você tem terrenos, é bom ficar de olho. Algumas propriedades podem obter isenção parcial do IPTU. Terrenos totalmente non aedificandi, que não podem ser construídos, têm 80% de isenção. Já se um terreno tiver pelo menos 80% da área em zona de preservação ambiental, a isenção é de 50%. Imóveis usados para cultivar hortifrutigranjeiros também podem ser isentos em 80%; e terrenos baldios que viram hortas comunitárias, por exemplo, garantem 30% de desconto no próximo exercício.
Imóveis urbanos que estão sendo usados para atividades agrícolas, pecuárias, extrativas ou agroindustriais podem ser isentos do IPTU, mas os donos precisam pagar o Imposto Territorial Rural (ITR), comprovando suas atividades com um laudo técnico.
E não para por aí: entidades sociais e de utilidade pública também podem se beneficiar da isenção do IPTU. Em Balneário Camboriú, isso está regulamentado pela Lei Municipal nº 5.195/2026, que exige a seleção por edital público e a entrega de contrapartidas sociais.
Com tantas possibilidades, é bom ficar atento e garantir o que é seu por direito!
