Uma operação de fiscalização chamou atenção em Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina, na última quarta-feira (28). O objetivo? Identificar empresas atuando de forma irregular no mercado imobiliário, e, surpreendentemente, uma imobiliária foi flagrada realizando vendas sem a devida autorização.
Essa ação contou com o apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC), do Procon Municipal, da Fiscalização Fazendária da Prefeitura de Itapema e da Guarda Municipal. Uma verdadeira força-tarefa para proteger os compradores e a integridade do setor.
Imobiliária sem registro no Creci-SC
Durante a fiscalização, os agentes descobriram que a imobiliária não possuía registro no Creci-SC e não tinha um responsável técnico inscrito. Isso caracteriza o exercício ilegal da profissão, tanto por pessoa física como jurídica. A situação se tornou ainda mais preocupante, pois a empresa não atendia às exigências fiscais da cidade. Para evitar problemas maiores, a imobiliária recebeu um prazo de 10 dias para regularizar sua situação com o fisco municipal.
Corretor sem registro em Santa Catarina
Mas as irregularidades não pararam por aí. Encontraram também um corretor registrado no Rio Grande do Sul, mas atuando sem autorização em Santa Catarina. E ainda havia dois profissionais exercendo funções de corretagem sem registro no Creci-SC. Marcelo Brognoli, presidente do Creci-SC, destacou a importância de coibir essas práticas para proteger a sociedade e valorizar os corretores devidamente habilitados. A fiscalização foi uma resposta a várias denúncias recebidas, visando a ética e a regularidade no setor.
Mais de 200 autuações em um mês
E não é só em Itapema que esse problema acontece. Em janeiro, cerca de 200 pessoas foram autuadas em Santa Catarina por trabalharem clandestinamente no mercado imobiliário. Entre 2022 e 2025, o Creci-SC já registrou 6.664 autuações em todo o estado, em colaboração com diversas instituições, como a Polícia Militar e guardas municipais. Esses casos são encaminhados ao Ministério Público para prosseguir com as devidas penalidades.
Buscando punições mais severas
Diante desse cenário, o Conselho está buscando mudanças na legislação para tornar as punições mais rigorosas. Atualmente, as penalidades se limitam a cestas básicas ou serviços comunitários. O Creci-SC apoia uma proposta de lei que visa criminalizar a atuação clandestina no setor imobiliário, o que poderia trazer sanções mais severas. Essa é uma forma de garantir que apenas profissionais ética e legalmente habilitados atuem nesse mercado.
