A Prefeitura de Balneário Camboriú e o Governo do Estado de Santa Catarina estão com tudo definido para a estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC). A assinatura do termo de colaboração, que vai oficializar a transferência do hospital ao Estado, acontece no dia 2 de dezembro, às 16h30, na sede da Prefeitura, com a presença do governador Jorginho Mello.
Depois dessa assinatura, o processo de transição vai começar. Isso inclui o encerramento dos contratos municipais que envolvem a gestão do hospital. No dia 8 de dezembro, a Organização da Sociedade Civil (OSC) Viva Rio, que venceu a licitação realizada pelo governo estadual, vai assumir a administração do hospital.
### Reunião definiu o cronograma final
Na última sexta-feira, dia 28, houve uma reunião na Prefeitura para discutir os próximos passos até a entrega da administração ao Estado. Estiveram presentes a prefeita Juliana Pavan, a secretária adjunta de Estado da Saúde, Cristina Pires Pauluci, e o superintendente de estadualização do HRRC, Leocádio Giacomello, entre outros profissionais das equipes municipais e estaduais.
### Processo de estadualização
O processo de estadualização do HRRC começou em junho de 2025, quando foi assinado um Protocolo de Intenções entre o município e o Estado. Desde então, várias medidas legais e administrativas foram tomadas para viabilizar essa mudança na gestão hospitalar.
Uma das ações fundamentais foi a aprovação da Lei Municipal nº 5.050/2025, que autorizou a doação da estrutura, serviços e administração do hospital ao Estado. Em seguida, a Assembleia Legislativa (Alesc) também deu seu aval, permitindo que o Estado recebesse oficialmente o patrimônio do hospital.
Para garantir transparência, foi criado o Comitê Extraordinário de Acompanhamento da Estadualização por meio do Decreto Municipal nº 12.582/2025. Este comitê, presidido por Paulo Roberto Maurici, do Observatório Social, tem a missão de fiscalizar todo o processo.
### Etapas técnicas e patrimoniais
No mês passado, a Secretaria de Estado da Saúde deu início ao registro do patrimônio público, incluindo os bens móveis do hospital. Essa etapa, que envolve etiquetar e registrar os equipamentos no sistema estadual, é uma das últimas que antecedem a formalização da transferência.
Com o cronograma definido, a transição deve ser concluída logo no começo de dezembro, tornando o Hospital Regional Ruth Cardoso oficialmente uma unidade sob gestão do Estado, uma mudança que promete trazer melhorias significativas para a saúde da região.
