O Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, começou no dia 10 de julho de 2025 o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR). Este programa é voltado para agricultores familiares e pescadores artesanais que foram afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, um desastre causado pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. A iniciativa faz parte do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, que busca reparar os danos causados pelo desastre.
O programa oferece um apoio financeiro mensal de 1,5 salário-mínimo durante os três primeiros anos. No quarto ano, o valor será reduzido para um salário-mínimo por mês. Ao todo, os beneficiários poderão receber até 48 parcelas durante os quatro anos de duração do programa.
Os pagamentos serão efetuados automaticamente nas contas Poupança CAIXA Tem dos beneficiários. Esses contas permitirão que os atingidos realizem pagamentos, transferências, compras online e saques utilizando um cartão de débito físico. Os cartões terão uma identidade visual relacionada ao Novo Acordo da Bacia do Rio Doce e serão entregues nas agências da Caixa nos municípios afetados. Somente aqueles que estão na lista dos programas PTR-Pesca ou PTR-Rural poderão receber os cartões.
Consulta ao Status de Beneficiário
Os pescadores artesanais e agricultores que desejam verificar se estão na lista de beneficiários podem fazer isso pelos aplicativos oficiais da Caixa, disponíveis em versões para iOS e Android.
Calendário de Pagamentos
Os pagamentos do Programa de Transferência de Renda, que incluem as modalidades PTR-Pesca e PTR-Rural, terão início no dia 10 de julho de 2025 e ocorrerão nos meses subsequentes, a partir do primeiro dia útil. Esses pagamentos serão realizados por um período total de 48 meses.
Cuidado com Golpes
É importante que os beneficiários estejam atentos a tentativas de golpes. Para evitar fraudes, recomenda-se que todas as consultas e dúvidas sejam feitas exclusivamente pelos canais oficiais do Governo Federal ou através da Assessoria Técnica Independente. Os pescadores e agricultores não devem compartilhar dados pessoais e devem desconfiar de abordagens que não sejam pelos canais oficiais.
Canais de Comunicação com os Ministérios
A lista de beneficiários já está disponível nas agências da Caixa. Porém, a instituição não é responsável por esclarecer possíveis erros ou ausências nos critérios. Aqueles que acreditam ter direito ao benefício, mas não estão na lista, devem entrar em contato com os ministérios responsáveis.
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):
- E-mail: riodoce@mpa.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA):
- E-mail: riodoce.rural@anater.org
- Para esclarecer dúvidas e verificar critérios de elegibilidade, acesse a página oficial com perguntas frequentes e informe-se sobre como fazer a consulta utilizando CPF e data de nascimento.
Informações sobre o PTR
O Programa de Transferência de Renda é uma conquista significativa para as populações afetadas e resulta da luta de agricultores e pescadores por reparação e justiça. Com um investimento total de R$ 3,75 bilhões, o PTR representa um avanço do Governo Federal em direção à justiça social e à recuperação econômica das comunidades que sofreram com o desastre. Os pagamentos são geridos pela Caixa Econômica Federal.
