Após várias reclamações e relatos sobre dificuldades no ferry boat entre Itajaí e Navegantes, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu agir. Na última terça-feira (29), foi aprovado um projeto de lei que vai garantir que os serviços de balsa aceitem diversas formas de pagamento.
Proposto pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD), a ideia é simples: as empresas terão que aceitar Pix, cartões de débito e crédito, além do dinheiro em espécie. Essa votação aconteceu durante uma sessão itinerante em Balneário Camboriú, o que demonstra a atenção dos parlamentares às necessidades da população.
Como isso impacta o ferry boat entre Itajaí e Navegantes
A nova medida afeta diretamente a NGI Sul, a empresa que opera a travessia há 40 anos. O deputado ressaltou que a operadora tinha dificultado o uso do Pix, mesmo após ter havido cobranças e a existência de uma norma anterior que já pedia a aceitação de mais opções de pagamento, além do dinheiro. A alegação da empresa era a instabilidade da internet.
Com isso, muitos usuários se viam obrigados a pagar em dinheiro, situação que não parece fazer sentido em tempos tão modernos. Com essa nova lei, as operadoras terão a obrigação de aceitar todas as formas de pagamento. “Não dá para aceitar que, no século 21, um serviço público funcione com tamanho descaso. O cidadão deve escolher seu meio de pagamento e não ser forçado a usar dinheiro”, enfatizou Napoleão.
Direitos dos usuários na nova lei
O projeto ainda estabelece que, se uma empresa se recusar a aceitar qualquer forma de pagamento, o usuário terá direito a atravessar gratuitamente, além de que a empresa deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por cada ocorrência reportada. Agora, a proposta aguarda a sanção do governador Jorginho Mello.
Reformas necessárias no serviço
Além de ampliar as opções de pagamento, o deputado também destacou a necessidade de uma concessão regular do serviço. Para ele, a falta de normas claras e uma fiscalização adequada influenciam na qualidade do serviço prestado. “Com regras definidas, concessão regular e fiscalização eficiente, conseguiremos um serviço melhor e que respeita os direitos dos passageiros”, comentou.
Posição da empresa responsável pelo ferry boat
A NGI Sul se manifestou e informou que ficou sabendo da nova lei pela imprensa. Eles disseram que vão aguardar a sanção do governador e a regulamentação do tema pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). Com a mudança, espera-se que a experiência de atravessar entre Itajaí e Navegantes se torne mais prática e acessível para todos.
