Escola é multada por anúncio falso de aprovados na UFSC
Um colégio particular de Balneário Camboriú foi condenado a pagar uma indenização por conta de uma campanha publicitária considerada enganosa. A publicidade em questão alardeava que 151 alunos da instituição haviam sido aprovados no vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mas sem esclarecer que esse número incluía estudantes de outras unidades em todo o Brasil.
A situação gerou um alerta no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou que essa divulgação poderia confundir pais e responsáveis, afetando a escolha dos alunos. Inicialmente, o valor da indenização estipulado foi de R$ 10 mil. No entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou um pedido do MPSC e elevou esse montante para R$ 30 mil.
Essa não é a primeira vez que o colégio se envolve em problemas dessa natureza. A 6ª Promotoria de Justiça destacou que a instituição já havia sido punida anteriormente por práticas semelhantes. Embora o nome do colégio não tenha sido divulgado, a medida serve como um lembrete importante sobre a responsabilidade das escolas em suas campanhas publicitárias.
O caso da propaganda enganosa
A denúncia feita pelo MPSC revelou que a propaganda foi veiculada durante o período de matriculas, gerando expectativa nos pais que buscavam a melhor opção para seus filhos. O problema, segundo o Ministério Público, é que a informação não deixava claro que o número de 151 aprovações incluía alunos de todo o país, e não apenas da unidade de Balneário Camboriú. Isso pode ter levado muitos consumidores a uma interpretação errada da realidade.
Diante desse cenário, o colégio terá que pagar a indenização, que será destinada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina. Além disso, a instituição terá um prazo de cinco dias para retirar as propagandas enganadoras e, em até 15 dias, deverá emitir uma contra-publicidade esclarecendo os dados corretos sobre as aprovações na unidade local.
Caso o colégio não cumpra essas obrigações dentro dos prazos estipulados, corre o risco de enfrentar sanções adicionais. Embora a decisão ainda possa ser contestada, é um passo importante para garantir transparência e responsabilidade nas comunicações das instituições de ensino.