Após o acidente recente que deixou oito pessoas mortas e 13 feridas em Praia Grande, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou o trâmite de um projeto de lei que pretende estabelecer regras mais rigorosas para o balonismo no estado. A proposta foi apresentada na última segunda-feira (23) pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que atualmente preside a Alesc.
O deputado explica que a intenção é criar um marco regulatório que garanta a segurança dos voos, sem prejudicar o crescimento econômico e turístico da atividade. “O trágico acidente mostrou falhas que precisam ser corrigidas. Este projeto é uma resposta rápida para evitar novas tragédias”, disse.
Pontos principais do projeto
O projeto traz diversas obrigações para as operadoras de balonismo. Entre elas:
- Realizar o cadastro obrigatório na Defesa Civil Estadual e nos municípios onde atuam;
- Manter um seguro de responsabilidade civil;
- Fazer testes regulares em todos os equipamentos de segurança, como os extintores de incêndio;
- Ter comunicação constante com a Defesa Civil;
- Dispor de equipamentos como rádio, GPS, extintores, kit de primeiros socorros e paraquedas reserva em voos comerciais;
- Promover treinamentos semestrais obrigatórios para pilotos e tripulantes sobre procedimentos de emergência.
Plano de voo e restrições
Outra exigência é que as operadoras apresentem um plano de voo à Defesa Civil com pelo menos 24 horas de antecedência. Os voos também serão proibidos em condições meteorológicas adversas e sobre áreas urbanas, a menos que haja autorização municipal e análise de risco. Além disso, o transporte de materiais inflamáveis no compartimento de passageiros ficará vetado.
Multas e sanções
As violações às regras podem resultar em:
- Advertências para infracções leves;
- Multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, dependendo da gravidade;
- Suspensão temporária das atividades por um período de 30 dias a 1 ano em caso de reincidência ou risco grave;
- Suspensão definitiva para reincidências que coloquem a vida em risco iminente.
Fiscalização em quatro níveis
A fiscalização da atividade será feita por quatro órgãos:
- ANAC: responsável pelos aspectos aeronáuticos;
- Defesa Civil Estadual: que acompanhará planos de voo, cadastro de pilotos e emitirá alertas meteorológicos;
- Corpo de Bombeiros Militar: que fará a fiscalização da segurança e equipamentos de emergência;
- Municípios: que controlarão o uso do espaço urbano e autorizações para sobrevoo em áreas habitadas.
“Prevenir novas tragédias”
O deputado Padre Pedro enfatiza que o intuito do projeto não é criminalizar o balonismo, mas sim garantir a segurança. “É uma atividade importante para o turismo e para a economia catarinense, mas a vida vem em primeiro lugar. Essa proposta é uma homenagem às vítimas, transformando a dor em prevenção”, afirmou.
O projeto de lei agora passará por análise nas comissões antes de seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
