A Justiça em Santa Catarina tomou uma decisão importante neste domingo (28). O Tribunal de Justiça do Estado concedeu uma liminar que impede a prisão ou a criminalização de quem frequenta a Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, apenas por estar nu na areia.
Esse despacho foi resultado de um habeas corpus preventivo coletivo movido pela Federação Brasileira de Naturismo (FBrN). A ação surgiu após uma série de fiscalizações que acabaram afetando a liberdade de quem visita esse local. Vale lembrar que há mais de 40 anos, a Praia do Pinho é reconhecida como um espaço tradicional para o naturismo, sendo a primeira praia oficialmente naturista no Brasil, lá desde 1984.
A confusão começou quando a Prefeitura de Balneário Camboriú publicou um decreto que proibia a prática do naturismo na cidade. Após isso, houve uma abordagem policial que levou à prisão de um homem no camping da praia no dia 23 de dezembro. O juiz que analisou o caso ressaltou que a nudez em si não deve ser automaticamente considerada como ato obsceno, já que isso depende do contexto e da intenção de ofender a moralidade pública.
O advogado da FBrN, Anselmo da Silva Livramento Machado, explicou que a decisão vai além de um mero respaldo; ela obriga as autoridades a não considerarem a nudez como crime. Segundo ele, “a simples nudez, naquele contexto específico, não pode ser tratada como ato criminoso”.
A presidente da Federação, Paula Duarte Silveira, também se manifestou, afirmando que essa vitória é significativa não apenas para a comunidade naturista, mas também para a cultura do Brasil e para o turismo na cidade. No entanto, é bom ficar atento, pois essa decisão não interfere na proibição do naturismo imposta pelo decreto municipal. Ou seja, a regulamentação do uso das praias continua nas mãos do município, que pode decidir o que fazer, desde que não classifique a prática como crime.
Importante notar que essa liminar vale apenas para a faixa de areia da Praia do Pinho. Em áreas como ruas, acessos, bares e banheiros, o uso de roupas continua obrigatório. As autoridades municipais e estaduais foram intimadas a se pronunciar sobre o assunto e o caso ainda está sendo avaliado em definitivo pela Justiça.
