O Projeto de Lei Ordinária 160/2025, que permite a transferência da gestão do Hospital Ruth Cardoso para o Estado de Santa Catarina, foi retirado da pauta na sessão de quarta-feira (18) na Câmara de Balneário Camboriú. O motivo? A falta de parecer da Comissão de Saúde sobre a proposta, que vem do Poder Executivo.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução 4/2025, uma mudança na estrutura administrativa do Concurso "Estudante Cidadão de Desenho e Redação". Essa nova resolução agora segue para promulgação.
Outro ponto interessante da sessão foi a entrega de cinco moções de reconhecimento. A vereadora Ciça Muller (PDT) prestou homenagem à Comunidade Evangélica de Confissão Luterana, pelos 69 anos de trabalho no município. O pastor Eloir Carlos Ponath também recebeu menção pelos serviços religiosos oferecidos à comunidade. O vereador Mazinho Miranda (PRD) homenageou a servidora aposentada Zuleide Pavan, a funcionária pública Gisele Castro Cardozo e Clovis Nunes Ribeiro, todos reconhecidos pela sua dedicação à Federação Catarinense de Taekwondo.
Vamos conferir outras propostas que estavam em pauta:
Propostas em Pauta
Projeto de Lei Ordinária 88/2025 (Eduardo Zanatta – PT): Essa proposta altera a Lei nº 3.578/2013 sobre a entidade CMEAR e foi apresentada em sua primeira discussão.
Projeto de Lei Complementar 8/2025 (Poder Executivo): Aborda o BCPREVI. A votação foi adiada, a pedido do vereador Marcelo Achutti (MDB), e deve voltar à pauta na sessão do dia 24.
Projeto de Lei Ordinária 8/2025 (Guilherme Cardoso – PL): Cria o Programa Cão Terapeuta, mas foi retirado da pauta para ajustes em forma de substitutivo.
Projeto de Lei Ordinária 113/2025 (Poder Executivo): Altera as regras sobre animais soltos. Um pedido de vista foi aprovado a pedido do vereador Ricardinho da Saúde (PRD).
- Projeto de Lei Ordinária 100/2025 (Arlindo Cruz – PL): Declara a Associação Humanitária @1BAIRROMELHOR como utilidade pública. Essa proposta foi apresentada em sua primeira discussão e recebeu aprovação do plenário.
É sempre bom acompanhar as atividades da Câmara e ver como as propostas impactam nosso dia a dia!
