A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú fez um avanço importante nesta terça-feira, dia 25. Eles aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025, que é de autoria da vereadora Jade Martins, do MDB. Essa proposta altera a Lei Municipal nº 4.924/2024 e busca ampliar o acesso a medicamentos essenciais para mais pessoas.
Com essa nova mudança, pessoas com deficiência poderão retirar medicamentos com receitas emitidas por médicos particulares, conveniados ou até mesmo por cooperativas de saúde, independentemente de serem atendidas pelo SUS. Antes, essa possibilidade estava restrita apenas a idosos, crianças e adolescentes.
A vereadora Jade Martins comentou sobre a importância dessa medida, destacando que ela visa garantir igualdade no atendimento à saúde. Segundo ela, as pessoas com deficiência enfrentam muitos desafios para manter seus tratamentos, e com essa alteração, o acesso aos medicamentos essenciais ficará mais facilitado.
“Estamos assegurando que seus direitos sejam plenamente respeitados. É fundamental que todos tenham acesso aos medicamentos de que precisam”, enfatizou Jade. Ela também fez uma observação sobre municípios vizinhos, como Itajaí e Camboriú, que já adotam modelos semelhantes, permitindo o fornecimento de medicamentos a todos os pacientes que estão cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde, sem importar a origem da receita.
O projeto foi aprovado com 17 votos a favor e agora aguarda a sanção da prefeita Juliana Pavan. Essa mudança representa não apenas um passo na legislação, mas um avanço significativo na vida de muitas pessoas que precisam de acompanhamento e tratamento contínuo.
