A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú se reúne nesta terça-feira (1º), às 18h30, para a primeira sessão ordinária de julho. A pauta traz cinco projetos para discussão, além de 52 indicações e 14 moções.
O primeiro projeto a ser votado é o Projeto de Lei Ordinária 47/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD). Se aprovad, vai exigir a instalação de placas indicativas de locação nos imóveis usados pela Administração Pública, ajudando a deixar a informação mais acessível para todos.
Em seguida, outros três projetos entram na roda para discussão. O Projeto de Lei Complementar 13/2025, apresentado pelo Poder Executivo, quer implantar o Programa Nota Premiada B.C. Essa iniciativa visa incentivar a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas, uma forma de estímulo à formalização e transparência nas relações comerciais.
A vereadora Jade Martins (MDB) também traz uma proposta importante. O Projeto de Lei Ordinária 138/2025 estabelece o Selo Mulheres Seguras, voltado para empresas que promovem ações de prevenção à violência contra a mulher. Uma iniciativa que busca valorizar aqueles que se comprometem com a segurança das mulheres na cidade.
Além disso, o Executivo apresenta o Projeto de Lei Ordinária 148/2025, que cria e regulamenta as diretrizes urbanísticas da Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 6 (OUC-HBC 6), focando no trecho 3 da Avenida Martin Luther. O objetivo é melhorar a estrutura urbana dessa região.
Por fim, a pauta inclui o Projeto de Lei Ordinária 113/2025, que propõe alterações no Art. 122 da Lei nº 300/1974. Essa mudança se refere ao Código de Normas e Instalações Municipais, especificamente sobre as medidas a serem tomadas em relação a animais soltos nas vias públicas.
A sessão também conta com a Tribuna Livre, um espaço onde cidadãos e entidades podem se pronunciar. Três convidados entram na discussão: David Iesus Cruz, da Secretaria da Saúde, que trará informações sobre a dengue; Elinton Cassiano Nolli, defensor público que vai abordar o trabalho da sua instituição na cidade; e Fabio Fiedler, diretor-presidente da BC Investimentos, que comentará as ações da empresa.
Quem quiser acompanhar a reunião, pode fazê-lo presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers ou pelos canais oficiais da Câmara, como a Rádio Câmara 101,5 FM, Facebook, YouTube e no site da instituição.
