A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, que acontece nesta terça-feira (16), promete bastante movimentação. Serão discutidos 12 projetos, um pedido de informações, 75 indicações e duas moções. Vamos dar uma olhada no que vem por aí!
O primeiro item na pauta é o Projeto de Lei Complementar 21/2025, que vem do Poder Executivo e propõe uma revisão no Plano Diretor do município. Essa proposta vai ser debatida pela primeira vez, então é um passo importante para a cidade.
Logo em seguida, também em discussão inicial, temos o Projeto de Lei Complementar 22/2025, que altera a Lei Complementar nº 38/2019. Essa lei é responsável pelo Índice de Confortabilidade de Obra (ICON) e o Índice de Confortabilidade Adicional (ICAD). Ou seja, mudanças que podem impactar diretamente a construção civil aqui na região.
Além disso, sete projetos de lei ordinária entram em cena. Um deles é o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 300/2025, que visa instituir o Auxílio Assiduidade para os servidores públicos municipais. Chegou a hora do reconhecimento, não acha?
Outro destaque é o Projeto de Lei Ordinária 321/2025, que propõe a criação de um Banco de Ração no município, uma iniciativa bastante bacana para ajudar os animais em situação de vulnerabilidade.
Temos também o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 327/2025, que faz alterações na Lei Municipal nº 2.421/2004, sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ele traz adequações no Programa Pró-Gestão RPPS e mudanças na taxa de administração do BCPREVI, ou seja, pode trazer melhorias no sistema de previdência dos servidores.
A vereadora Jade Martins (MDB) apresenta o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 328/2025, que pretende alterar um artigo da Lei Municipal nº 1.872/1999. Essa lei regula o transporte coletivo de passageiros, super relevante para a mobilidade de todos nós.
Outros projetos que entram na pauta incluem a Lei Ordinária 329/2025, que traz mudanças sobre internação involuntária de dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais, alinhando-se ao programa Resgate à Vida BC. E a Lei Ordinária 335/2025, que se preocupa com a conscientização ambiental e a conservação da cidade. O cuidado com o meio ambiente está cada vez mais em foco, né?
Fechando a lista dos projetos em primeira discussão, temos o Projeto de Lei Ordinária 337/2025, que autoriza o município a indenizar uma área de terra para a construção do trecho 03 da Avenida Martin Luther. Essa obra deve facilitar a mobilidade na região.
Além desses projetos, três iniciativas do Poder Executivo estão em fase de votação. O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 248/2025 propõe um Programa de Combate à Pichação e Depredação na cidade. O Projeto de Lei Ordinária 290/2025 trata da instalação temporária de carrinhos de pipoca, coquinho e algodão-doce em áreas públicas, uma forma de valorizar o comércio local. Por último, o Projeto de Lei Ordinária 292/2025 aprova a análise do projeto especial chamado “Ski Planet”, que promete trazer mais diversão para a área.
A reunião começa às 18h30 e você pode acompanhar ao vivo no plenário Vereador Walter Eilers. Se preferir, pode ouvir pela Rádio Câmara (101,5 FM) ou assistir pela transmissão no Facebook, YouTube e no site do Legislativo. Uma ótima oportunidade para ficar por dentro das decisões que afetam o nosso dia a dia!
