Na última terça-feira, 30 de setembro, o plenário da Câmara de Balneário Camboriú se reuniu para aprovar dois projetos importantes. A conversa foi animada e, ao final, os vereadores decidiram aprovar o Projeto de Lei Ordinária 207/2025. Com 17 votos a favor, agora ele vai para a prefeita sancionar.
Esse projeto trata do tratamento de internação involuntária para pessoas em situação de rua que lutam contra a dependência de substâncias ou enfrentam problemas mentais. Ele segue as diretrizes das Leis Federais n.º 10.216/2001 e n.º 11.343/2006, que abordam a estrutura de saúde nessa área.
O que isso significa? A internação involuntária é aquela que acontece sem que a pessoa concorde, e pode ser solicitada por um familiar ou um responsável legal. Se não houver ninguém, um profissional da saúde pode fazer esse pedido, caso identifique razões que justifiquem a medida. No entanto, essa internação só deve ocorrer com um laudo médico que a fundamente e se as opções de tratamento disponíveis não forem suficientes.
Além disso, a internação deve ocorrer em unidades de saúde adequadas, com uma equipe profissional preparada, e não em comunidades terapêuticas. Essa internação pode durar até 90 dias, e o médico responsável decide quando termina. A família pode pedir a interrupção a qualquer momento.
A segunda proposta aprovada foi a Projeto de Lei Ordinária 233/2025, do vereador Eduardo Zanatta (PT), que declara a Associação Fibro Camboriú como de utilidade pública. Fundada em 2019, a associação se dedica a ajudar pessoas com fibromialgia e a combater os preconceitos que cercam essa condição invisível.
Esse projeto recebeu 13 votos a favor e segue para a prefeita também.
Na mesma sessão, foram entregues duas moções. A primeira, de aplauso à ciclista Maria Belén Pignolo Luz, pela sua conquista no Brasil Ride Bonito 2025. A segunda foi para a jornalista Daniella Medeiros, da Rádio Transamérica Balneário Camboriú, pela vitória no Prêmio Sebrae de Jornalismo.
E assim a sessão se desenrolou, com outras propostas discutidas. Um dos destaques foi o Projeto de Lei Ordinária 139/2025, que institui o “Maio Furta-Cor”, um mês dedicado à conscientização sobre saúde mental materna. Além disso, houve a discussão sobre o uso das quadras esportivas nas escolas para a comunidade e a necessidade de uma análise mais cuidadosa sobre concessões de serviços públicos.
As propostas demonstram um esforço contínuo para melhorar a vida em Balneário Camboriú, refletindo o comprometimento dos vereadores com a comunidade. Isso tudo só reforça como a política local pode impactar diretamente o dia a dia das pessoas, não é mesmo?
