Na quarta-feira (6), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou três projetos importantes que vieram do Poder Executivo, tudo em regime de urgência. As propostas foram votadas em uma sessão ordinária, que teve a ordem da pauta invertida a pedido do vereador Alessandro Teco, líder do governo.
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei Ordinária 205/2025. Com dez votos a favor e cinco contra, a proposta autoriza o BC Previ, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, a comprar um imóvel urbano na Rua 1.500. Esse espaço será para a nova sede do instituto, e agora só falta a sanção da prefeita.
Antes de seguir para a votação, um pedido de vista feito pelo vereador Naifer Neri foi rejeitado na mesma proporção: dez votos contra cinco. O objetivo da nova sede é melhorar o atendimento aos servidores, valorizar o patrimônio público e, claro, diminuir os gastos com aluguel. O imóvel em questão pertence ao INSS e já teve seu domínio reconhecido na Justiça. O município deveria ter desocupado o local até 15 de agosto de 2024, onde atualmente funcionam a Secretaria de Saúde, o Posto Central e o Centro de Diagnose.
Além desse, outros dois projetos também foram aprovados e tratam da abertura de créditos adicionais no orçamento. O PL 191/2025 permite um crédito de até R$ 5 milhões para a contratação de serviços com o Consórcio CIS-AMFRI. Esses serviços são voltados para a Estratégia da Saúde da Família e para cobertura de horário estendido nas unidades básicas de saúde. Já o PL 192/2025 libera um crédito de até R$ 21,86 milhões para cobrir os custos da folha de pagamento dos servidores.
A sessão ainda teve momentos de confraternização, com entregas de moções. A Moção 240/2025, proposta pelo vereador Ricardinho da Saúde, parabenizou a SOS Salvar Ambulâncias pelos 12 anos de atuação. E a Moção 251/2025, de Alessandro Teco, homenageou a Associação Filarmônica do Palácio das Artes (AFIPA) pelo trabalho de inclusão social através da música.
Outras propostas também foram apresentadas, mas algumas trouxeram adiamentos. O PL 149/2025, que quer criar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, só foi lido na primeira discussão. O PL 180/2025, que trata sobre inspeção de produtos de origem animal, teve o adiamento aprovado e deve voltar à pauta em 12 de agosto. Já o Projeto Substitutivo 1 ao PL Complementar 16/2025, que discute a estrutura administrativa, foi retirado por falta de pareceres.
