A Câmara de Balneário Camboriú tem uma sessão programada para esta terça-feira, dia 28 de outubro. Nela, seis projetos estarão na pauta, junto com quatro pedidos de informações, 85 indicações e três moções. É uma agenda cheia, não é mesmo?
Entre os destaques, há o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, que deverá ser votado em sua redação final. Esse projeto concede a Medalha do Mérito Legislativo em comemoração aos 60 anos do Poder Legislativo de Balneário Camboriú. Uma homenagem bem significativa aos anos de serviço à comunidade!
Projetos em Primeira Discussão
Três projetos também estarão em primeira discussão.
Um deles é o Projeto de Lei Ordinária 224/2025, apresentado pelo vereador Kaká Fernandes, do PL. Esse projeto propõe a criação de um Protocolo Individualizado de Avaliação, o PIA, para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas do município. A ideia é garantir que esses alunos tenham o suporte que precisam para um desenvolvimento mais completo.
Outro projeto que merece atenção é o 239/2025, da vereadora Ciça Müller, com apoio das vereadoras Jade Martins e Elaine Correia. Este projeto institui o protocolo “Não é Não” em Balneário Camboriú, seguindo uma lei federal recente. O intuito é criar políticas efetivas de enfrentamento à violência contra mulheres em locais como bares, restaurantes e outros ambientes de socialização. Uma iniciativa importante para garantir a segurança de todas.
Por fim, tem o Projeto de Lei Ordinária 248/2025, que vem do Poder Executivo. Ele institui um Programa de Combate à Pichação na cidade, visando preservar a beleza e a integridade do nosso espaço público. Tudo que ajuda a manter a cidade bonita é muito bem-vindo, não é?
Votações em Movimento
Além destes, dois outros projetos estarão em votação.
O Projeto de Lei Ordinária 66/2025, de Samir Dawud, propõe alterações na Lei 4.990/2025. Essa lei trata dos horários para a montagem e desmontagem de estruturas de shows e eventos em locais públicos e privados. Uma mudança que pode trazer mais organização para as festividades.
Por último, o Projeto de Lei Ordinária 138/2025, da vereadora Jade Martins, será votado. Nele é criado o Selo Mulheres Seguras para empresas que atuam em Balneário Camboriú e promovem educação e prevenção da violência contra as mulheres. Uma ótima maneira de incentivar negócios que fazem a diferença na comunidade.
A reunião está marcada para as 18h30 e você pode acompanhar tudo no plenário Vereador Walter Eilers. E quem não puder estar lá, pode ouvir pela Rádio Câmara (101,5 FM) ou acompanhar pelas redes sociais do Legislativo. Um bom jeito de estar por dentro do que acontece na sua cidade!
