Na última sessão da Câmara de Balneário Camboriú, que aconteceu na quarta-feira (27/08), algumas propostas importantes foram aprovadas. Dentre elas, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária 178/2025, que visa implantar o programa “Maria da Penha na Escola” nas instituições de ensino do município.
Esse projeto, vindo do Poder Executivo, tem como foco desenvolver atividades extracurriculares voltadas para estudantes a partir de 9 anos e também para os educadores. A ideia é promover uma maior compreensão sobre a Lei Maria da Penha e criar consciência sobre a importância de prevenir e combater a violência contra a mulher, especialmente em casa e no círculo familiar. Todos os vereadores presentes aprovaram a proposta por unanimidade, e agora ela segue para ser sancionada pela prefeita.
Outro projeto importante aprovado foi o de Lei Ordinária 218/2025, também do Executivo. Ele autoriza uma abertura de crédito suplementar que soma até R$ 3,8 milhões. Essa medida é necessária para ajustar os orçamentos da Câmara de Vereadores e da Secretaria de Educação. A votação passou com 14 votos a favor e um contra, e, assim como o anterior, também vai para a sanção da prefeita.
Durante a sessão, aproveitou-se também para reconhecer a dedicação de alguns servidores públicos. O vereador Asinil Medeiros (PL) entregou três moções. As homenagens foram destinadas a Arnoldo Indalécio Vieira Filho, que tem 41 anos de serviços prestados; Maria Dolores da Silva, com 24 anos de contribuição; e Antônio Paulo Leite, que dedicou 31 anos ao trabalho na Prefeitura de Balneário Camboriú.
Entre os outros projetos discutidos nesta sessão, um deles foi o de Lei Ordinária 153/2025, que declara de utilidade pública a Associação Filarmônica do Palácio das Artes (AFIPA). Além disso, também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária 208/2025, que propõe alterações na lei que permite ao município contratar financiamento de R$ 100 milhões com a Caixa Econômica Federal, incluindo a possibilidade de investir valores remanescentes na educação.
Dá uma olhada no quadro no final da matéria para mais detalhes sobre as deliberações e assista ao vídeo da reunião, que pode trazer mais informações sobre tudo o que rolou!
