Uma decisão da Justiça Federal acabou de condenar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pagar R$ 9 milhões a nove municípios que estão sofrendo com os congestionamentos diários na BR-101, especialmente entre Balneário Camboriú e Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina.
Essa sentença, proferida pelo juiz federal Moser Vhoss, da 2ª Vara Federal de Itajaí, determina que a ANTT apresente, em até 90 dias, estudos e laudos técnicos que mostrem como pretende melhorar as condições de tráfego na rodovia. Afinal, o cenário atual é um verdadeiro pesadelo para quem precisa passar por ali todos os dias.
Condenação por causa do caos na BR-101
A decisão resultou de ações judiciais movidas em 2022, uma delas pelo município de Penha e outra pela Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri). O juiz enfatizou que a situação caótica na rodovia é de conhecimento geral e não foi contestada por ninguém durante o processo.
Ele afirmou que a necessidade de medidas para melhorar o tráfego na BR-101 é “pública e notória”, e que a ANTT não tomou ações concretas até agora. Desde o momento em que as ações foram ajuizadas, a ANTT e outros envolvidos alegaram que estavam desenvolvendo soluções, mas na prática, não vimos nada acontecer.
O juiz relembrou que já se passaram quatro anos desde então, e nada foi implementado. “Não foram realizadas respostas palpáveis nos autos, muito menos ações que trouxessem resultados efetivos para a rodovia,” afirmou.
Indenização será dividida entre os municípios
O valor da indenização, R$ 9 milhões, será repartido em partes iguais entre os municípios de Penha, Balneário Piçarras, Navegantes, Itajaí, Camboriú, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas.
O juiz ressaltou que a lentidão na solução dos problemas afeta não só o trânsito, mas também a vida de muitas pessoas. Ele mencionou o “desconforto, ansiedade e irritação” que a população sente ao enfrentar os congestionamentos. E claro, isso tem efeitos graves na economia da região, especialmente por causa da importância logística de locais como o Porto de Navegantes e o Aeroporto de Navegantes.
Os congestionamentos também impactam os atendimentos médicos. O juiz destacou que atrasos na rodovia podem colocar vidas em risco, chamando a atenção para a urgência dessa questão.
Justiça exige planos de ação em 90 dias
Além de determinar a indenização, a Justiça mandou que a ANTT mostre, dentro de 90 dias, uma solução concreta para os problemas da BR-101. O juiz criticou a falta de clareza sobre o que está sendo feito e qual o prazo para que as melhorias venham realmente a acontecer.
Com tudo isso, a expectativa agora é de que a ANTT apresente um plano de ação eficaz para finalmente se fazer algo em relação a esse caos no trânsito. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
E a ANTT, que foi contatada para comentar a sentença, ainda não deu retorno. Resta aguardar para ver quais passos serão dados a partir de agora.
