Foi inaugurado na última sexta-feira, dia 15, o primeiro Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal em Balneário Camboriú. A nova unidade está localizada na Rua 3100, nº 876, bem no coração da cidade, e já está pronta para atender a população de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. Uma servidora capacitada pela Receita estará à disposição para ajudar.
Esse espaço é especialmente voltado para cidadãos e microempreendedores individuais (MEIs). A ideia é facilitar o acesso a serviços relacionados a cadastros, situações fiscais, declarações, pagamentos, processos e procurações. Assim, não é mais necessário viajar até Itajaí ou cidades próximas para resolver questões simples com a Receita Federal.
Durante a inauguração, a prefeita Juliana Pavan comentou sobre a relevância desse projeto.
"Não se trata apenas de um local de atendimento. Isso é um grande avanço e uma parte fundamental da nossa administração. Queremos encurtar distâncias e deixar um legado de respeito ao cidadão, levando os serviços essenciais até onde as pessoas estão", destacou.
O delegado da Receita Federal em Santa Catarina, Sérgio Savaris, também enfatizou a importância da localização do PAV.
"Estar na Casa da Família é simbólico, pois muitos cidadãos não conseguem buscar soluções a distâncias, o que os impede de acessar assistências e benefícios devido a irregularidades com a Receita Federal. O ‘virtual’ só é virtual para nós; para as pessoas que utilizarão esse serviço, ele é presencial e real. É crucial oferecer essa ajuda perto de quem precisa", explicou.
O secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Omar Tomalih, destacou que o PAV é um complemento ao trabalho que já vem sendo realizado pela gestão.
"Estamos muito contentes com esse avanço. Desde o início, a prefeita sempre falou sobre a importância de estar próximo do cidadão. Atendemos de 300 a 400 pessoas por dia, então, temos certeza de que será um grande suporte para muitos", afirmou.
Além do PAV recém-inaugurado, já está prevista a abertura de uma nova unidade na Subprefeitura da Barra, na Região Sul da cidade, até 2026.
Serviços oferecidos no PAV
Cadastros:
- CPF: Inscrição, alteração e regularização
- CNPJ: Inscrição, alteração e baixa
- CAEPF: Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração
- CAFIR: Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação
- CNO: Inscrição
Situação Fiscal:
- Consulta de pendências fiscais e cadastrais
Declarações e Demonstrativos:
- Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos
- Consulta de Pendência na Malha Fiscal para Pessoa Física
- Consulta de Restituição e Situação Fiscal DIRPF
Pagamentos:
- Emissão de Documentos de Arrecadação (DARF e GPS)
- Retificação de Documentos de Arrecadação (REDARF e RETGPS)
Processo e Procuração:
- Cópia de processo
- Protocolo de documentos
- Procuração RFB
Serviços que não são realizados no PAV:
- Protocolos de defesa ou recurso em processos administrativos fiscais
- Casos complexos envolvendo pessoas jurídicas ou procuradores
- Serviços que envolvam sigilo fiscal não digitalizável
- Cópias de processos físicos
- CND com situação fiscal complexa
- Tratamento de casos especiais de malha fiscal do IRPF
Essas novidades não só tornam a vida dos cidadãos mais fácil, como também refletem um compromisso em estar cada vez mais perto de quem precisa.
