A Prefeitura de Balneário Camboriú deu um passo importante nesta sexta-feira (11) com o lançamento do Sandbox Regulatório. A prefeita Juliana Pavan assinou o Decreto nº 12.473, que cria um espaço onde empresas e instituições podem testar produtos ou serviços inovadores, com regras mais flexíveis e por um tempo determinado, sempre sob supervisão pública.
A ideia por trás do Sandbox é simples: facilitar a entrada de novidades no mercado, reduzindo a burocracia e os custos. A Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), que faz parte da Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento, será responsável pela seleção das propostas e pelo acompanhamento dos testes realizados.
Podem participar do programa empresas e entidades que tenham capacidade técnica e financeira, desde que não tenham condenações por crimes graves e estejam aptas a contratações com o poder público. Isso abre as portas para ideias como aplicativos de mobilidade e tecnologias sustentáveis, que poderão ser testadas em Balneário Camboriú. A expectativa é que essas inovações gerem empregos qualificados e melhorem a vida da população, garantindo ainda a segurança dos consumidores.
Além disso, a prefeita enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que busca incentivar a inovação, a pesquisa científica e tecnológica. O texto sugere a criação de várias iniciativas, como o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) e o Fundo Municipal de Inovação (FMI), além do Programa de Incentivo à Inovação (PII) e da Rede de Promoção à Inovação (RPI).
O Fundo Municipal de Inovação será financiado pelo orçamento da cidade, podendo receber também recursos de parcerias estaduais, federais e do setor privado. Um ponto importante é que pelo menos 20% do valor arrecadado será destinado a micro e pequenas empresas, que, após receber apoio, deverão comprovar que seus projetos trazem um impacto positivo para a comunidade.
Juliana Pavan destacou o caráter inovador da iniciativa, que inclui incentivos fiscais, apoio financeiro e uso de espaços públicos, criando um ambiente seguro para os testes. Ela acredita que a proposta pode transformar Balneário Camboriú em um polo de inovação, apoiando tanto startups quanto grandes empresas.
O secretário Leandro Índio da Silva também enfatizou a importância desse esforço. Ele afirmou que a gestão municipal está trabalhando para conectar o setor público com a iniciativa privada e universidades, na tentativa de tornar a cidade uma referência em inovação no Brasil.
