A Prefeitura de Balneário Camboriú, através da Secretaria de Saúde, lançou um edital para credenciar instituições que oferecem internação psiquiátrica e tratamento para dependência de álcool e outras drogas. O foco são adultos, e o processo inclui a possibilidade de internações involuntárias, que só acontecerão depois que todas as opções ambulatoriais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) forem esgotadas. A sessão eletrônica para esse credenciamento vai rolar na segunda-feira (3), às 9h, pela plataforma BNC.
Conforme o edital de Chamada Pública nº 002/2025, esse credenciamento é aberto e não excludente. Isso significa que todas as instituições que atenderem aos requisitos poderão ser habilitadas. Estão previstas 20 vagas por mês, totalizando cerca de 7.200 diárias por ano — com 80% dessas vagas destinadas a homens e 20% a mulheres.
A secretária de Saúde, Aline Leal, falou sobre a importância da iniciativa para o cuidado com a saúde mental na cidade. Ela destacou que o objetivo é fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, assegurando que as pessoas recebam acolhimento em ambientes adequados e com equipes especializadas. Assim, a capacidade de resposta do sistema é ampliada, garantindo internações mais seguras e um acompanhamento humanizado.
Os serviços deverão operar 24 horas por dia e contar com uma equipe multiprofissional, incluindo psiquiatras, clínicos gerais, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e nutricionistas. Além disso, as instituições precisam oferecer quatro refeições diárias, lavanderia e relatórios periódicos sobre os pacientes, sem cobrar nada dos usuários do SUS.
Outra exigência é que as unidades de internação estejam a até 500 quilômetros de Balneário Camboriú, o que facilita a fiscalização e a integração com a RAPS local. A responsabilidade pelo transporte dos pacientes, tanto na admissão quanto na alta, ficará com a instituição credenciada. O edital também exige que o atendimento de urgência e emergência seja garantido durante toda a internação.
De acordo com um estudo preliminar, essa contratação visa complementar o atendimento da rede municipal, especialmente em casos de risco agudo. Isso ajudaria a reduzir custos com internações não planejadas e a quantidade de processos judiciais relacionados a essas situações.
Para quem quiser conferir todos os detalhes, o edital completo, o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar estão disponíveis no site oficial da Prefeitura.
