A Prefeitura de Balneário Camboriú fez uma importante atualização nas regras sobre conservação e manutenção de imóveis na cidade. No dia 16 de julho de 2025, foi sancionada a Lei nº 5.063, que traz mudanças significativas em relação à antiga Lei nº 861, de 1989. Essas alterações visam tornar a cidade ainda mais organizada e segura para todos.
A nova legislação não só mantém a exigência de limpeza e conservação dos imóveis, como também detalha melhor essas obrigações. Seja em terrenos sem construção ou em propriedades abandonadas, como casas demolidas ou quintais malcuidados, os proprietários agora têm responsabilidades mais claras. As regras também se estendem a imóveis que ficam de frente para ruas pavimentadas. E uma das novidades é que agora o fechamento desses terrenos é obrigatório, podendo ser feito com muros, cercas ou outros tipos de gradis.
Mas as mudanças não param por aí. A prefeitura agora poderá não apenas notificar e multar os donos que não cumprirem a lei, mas também agir diretamente. Isso significa que a prefeitura pode realizar limpeza, cercamento e até demolição de imóveis abandonados, e depois cobrar esses custos dos proprietários.
Outro aspecto importante da nova lei se refere às calçadas. A partir de agora, elas devem seguir um padrão estabelecido pela prefeitura. Isso inclui a obrigação de realizar reparos em buracos, remover obstáculos e corrigir desníveis, garantindo mais segurança e conforto para quem transita pelas vias públicas.
Essas iniciativas fazem parte do programa “BC Bem Cuidada”, que busca reforçar a responsabilidade dos proprietários e manter a organização da cidade. Balneário Camboriú só tem a ganhar com essas medidas!
